TJSC - 5058231-23.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2023 12:03
Baixa Definitiva
-
14/11/2023 11:54
Remetidos os Autos - SGRUPUB -> DRI
-
14/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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25/10/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2023 15:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB03 -> SGRUPUB
-
25/10/2023 15:11
Indeferido o pedido
-
23/10/2023 15:37
Juntada de Petição
-
23/10/2023 15:36
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GGPUB03
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23/10/2023 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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23/10/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 71
-
23/10/2023 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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20/10/2023 10:34
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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20/10/2023 04:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/11/2023. Parte SUELI FATIMA GARDINI GALLON, Guia 453024, Subguia 88860
-
20/10/2023 04:57
Juntada - Guia Gerada - SUELI FATIMA GARDINI GALLON - Guia 453024 - R$ 3.027,66
-
20/10/2023 04:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/10/2023 04:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/11/2023. Parte ERNESTO GALLON, Guia 453023, Subguia 88859
-
20/10/2023 04:57
Juntada - Guia Gerada - ERNESTO GALLON - Guia 453023 - R$ 3.027,66
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20/10/2023 04:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/10/2023 04:57
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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18/10/2023 22:37
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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18/10/2023 22:37
Transitado em Julgado
-
18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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13/10/2023 02:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 21:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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30/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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28/08/2023 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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28/08/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2023 12:38
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB03 -> DRI
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28/08/2023 12:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/08/2023 14:03
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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07/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 09:00:00</b>
-
07/08/2023 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de agosto de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.: Ação Rescisória (Grupo Público) Nº 5058231-23.2022.8.24.0000/ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador CID GOULART AUTOR: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): QUEILA DE ARAÚJO DUARTE VAHL RÉU: SUELI FATIMA GARDINI GALLON ADVOGADO(A): NILSON RIGONI (OAB SC005908) RÉU: ERNESTO GALLON ADVOGADO(A): NILSON RIGONI (OAB SC005908) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
04/08/2023 15:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023
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04/08/2023 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
04/08/2023 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 6
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26/06/2023 17:30
Retirado de pauta
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12/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 09:00:00</b>
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09/06/2023 12:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023
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09/06/2023 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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09/06/2023 12:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 3
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12/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
11/05/2023 18:48
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB03
-
11/05/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
11/05/2023 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/05/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/05/2023 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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27/03/2023 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
27/03/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/03/2023 13:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
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24/03/2023 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/03/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2023 14:29
Determinada a intimação
-
24/03/2023 14:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB03 -> SGRUPUB
-
13/03/2023 13:05
Conclusos para decisão com Petição - SGRUPUB -> GGPUB03
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11/03/2023 18:43
Remetidos os Autos - SMC -> SGRUPUB
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10/03/2023 11:40
Juntada de Petição
-
27/02/2023 19:22
Intimado em Secretaria
-
27/02/2023 19:22
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 19:22
Intimado em Secretaria
-
27/02/2023 08:29
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - CARTA DE ORDEM Número: 50020298220228240046/SC
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01/12/2022 18:48
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA DE ORDEM Número: 50020298220228240046/SC
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01/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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30/11/2022 14:27
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
07/11/2022 16:30
Remetidos os Autos - SGRUPUB -> SMC
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07/11/2022 13:48
Determinada a citação
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07/11/2022 13:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB03 -> SGRUPUB
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04/11/2022 16:58
Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GGPUB03
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04/11/2022 16:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
-
04/11/2022 14:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
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14/10/2022 18:13
Expedição de ofício - 1 carta
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14/10/2022 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/10/2022 17:53
Expedição de ofício - 1 carta
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13/10/2022 19:06
Remetidos os Autos - SGRUPUB -> SMC
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13/10/2022 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2022 17:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB03 -> SGRUPUB
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13/10/2022 17:08
Concedida a tutela provisória
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11/10/2022 16:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPUB0404 para GGPUB03)
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11/10/2022 16:25
Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória PARA: Ação Rescisória (Grupo Público)
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11/10/2022 15:48
Juntada de Certidão
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11/10/2022 14:49
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0404 -> DCDP
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11/10/2022 14:49
Determina redistribuição por incompetência
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11/10/2022 10:15
Distribuído por dependência - Número: 00009446920108240046/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2022
Ultima Atualização
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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