TJSC - 5026013-05.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JULIA MATIAS DA SILVA

CPF *61.***.*51-44

Advogados

ANDRE WARKEN MEYER CHRAIM

OAB: 042117/SC

CPF *85.***.*92-13

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

PROCURADOR GERAL - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 06:54

    Baixa Definitiva

  • 27/10/2023 17:28

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 27/10/2023 17:28

    Custas Satisfeitas - Parte: JÚLIA MATIAS DA SILVA SACHETI

  • 27/10/2023 17:28

    Custas Satisfeitas - Parte: Procurador Geral - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

  • 27/10/2023 17:28

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 25/10/2023 20:59

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 25/10/2023 20:58

    Transitado em Julgado

  • 25/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 13/10/2023 02:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 21:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 07/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 27/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 61

  • 02/09/2023 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 24/08/2023 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 24/08/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB04 -> DRI

  • 24/08/2023 00:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/08/2023 14:03

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 09:00:00</b>

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de agosto de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5026013-05.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS IMPETRANTE: JÚLIA MATIAS DA SILVA SACHETI ADVOGADO(A): ANDRE WARKEN MEYER CHRAIM (OAB SC042117) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Procurador Geral - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 04/08/2023 15:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023

  • 04/08/2023 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 04/08/2023 15:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 11

  • 29/06/2023 18:08

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB04

  • 29/06/2023 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 29/06/2023 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 16/06/2023 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 15/06/2023 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 09/06/2023 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/06/2023 11:14

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 06/06/2023 11:59:28)

  • 09/06/2023 11:11

    Juntada de Petição

  • 09/06/2023 11:10

    Juntada de Petição

  • 06/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 32

  • 02/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 30/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 27/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 32

  • 18/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 14/05/2023 21:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 12/05/2023 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 12/05/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 15:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB04 -> SGRUPUB

  • 12/05/2023 15:07

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SGRUPUB -> GGPUB04

  • 12/05/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/05/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/05/2023 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 12/05/2023 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 10/05/2023 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 10/05/2023 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/05/2023 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 08/05/2023 21:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 08/05/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2023 16:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB04 -> SGRUPUB

  • 08/05/2023 16:12

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/05/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 362962, Subguia 73802 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06

  • 02/05/2023 14:50

    Alterado o assunto processual

  • 02/05/2023 14:50

    Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público)

  • 02/05/2023 14:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPUB0201 para GGPUB04)

  • 02/05/2023 14:41

    Determina redistribuição por incompetência

  • 02/05/2023 14:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> DCDP

  • 02/05/2023 14:07

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

  • 02/05/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 13:23

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 02/05/2023 12:44

    Juntada de Petição

  • 02/05/2023 12:39

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 362962, Subguia 73802

  • 02/05/2023 12:39

    Juntada - Guia Gerada - JÚLIA MATIAS DA SILVA - Guia 362962 - R$ 281,06

  • 02/05/2023 12:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000200-86.2008.8.24.0004

Ipiranga Produtos de Petroleo S/A

Comercial de Veiculos Araranguaense LTDA

Advogado: Rafael de Assis Horn

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/06/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5030765-20.2023.8.24.0000

Ceg Empreendimentos Imobiliarios LTDA.

Goncalo Maximo da Silva Junior

Advogado: Candira Maraia Bento da Silva Elisei

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/05/2023 17:22

Exibir Processo

Processo nº 5034139-44.2023.8.24.0000

Milton Bley Junior

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/06/2023 11:48

Exibir Processo

Processo nº 5046386-85.2023.8.24.0023

Wanda Assuncao Boeing

Lucilene Aparecida Georgetti

Advogado: Jonas da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/06/2023 16:24

Exibir Processo

Processo nº 5001243-70.2022.8.24.0003

Tokio Marine Seguradora S.A.

Celesc Distribuicao S.A.

Advogado: Willian Thiago de Souza Rodrigues

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/07/2022 15:22

Exibir Processo