TJSC - 5034546-50.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 501056, Subguia 97849 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,88
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25/03/2024 17:24
Baixa Definitiva
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22/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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19/02/2024 13:13
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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19/02/2024 12:23
Custas Satisfeitas - Parte: SOLIDA NUTRICAO LTDA
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19/02/2024 12:23
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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19/02/2024 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/03/2024. Parte SEPAT MULTI SERVICE LTDA, Guia 501056, Subguia 97849
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19/02/2024 12:23
Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
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19/02/2024 12:23
Juntada - Guia Gerada - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. SEPAT MULTI SERVICE LTDA - Guia 501056 - R$ 52,88
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19/02/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 21:48
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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02/02/2024 21:48
Transitado em Julgado
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02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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27/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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13/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
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17/11/2023 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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10/11/2023 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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08/11/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2023 09:26
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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08/11/2023 09:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2023 14:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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01/11/2023 17:17
Juntada de Petição
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31/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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28/10/2023 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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20/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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19/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>
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19/10/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5034546-50.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA IMPETRANTE: SEPAT MULTI SERVICE LTDA ADVOGADO(A): ALINE DA SILVA NORONHA (OAB SC028268) ADVOGADO(A): ANA RAFAELA SOARES DE BORBA (OAB SC035112) ADVOGADO(A): SIMONE ROSY DO NASCIMENTO COSTA (OAB SC043503) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: SOLIDA NUTRICAO LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO LUCAS DIAS (OAB SC066071) ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A): ANDRE SCHMIDT JANNIS (OAB SC045529) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ELDORADO REFEICOES LTDA.
ADVOGADO(A): CRISTIANE BALAN OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
18/10/2023 11:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/10/2023
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18/10/2023 11:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/10/2023 11:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 77
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13/10/2023 02:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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09/10/2023 18:13
Juntada de Petição
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05/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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03/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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20/09/2023 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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20/09/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/09/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/09/2023 07:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102
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15/09/2023 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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15/09/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50
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15/09/2023 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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14/09/2023 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
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08/09/2023 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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30/08/2023 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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30/08/2023 17:06
Expedição de ofício - 1 carta
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30/08/2023 17:06
Expedição de ofício - 1 carta
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30/08/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 07:37
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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30/08/2023 07:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2023 14:41
Denegada a Segurança - por unanimidade
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28/08/2023 18:23
Juntada de Petição
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28/08/2023 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOLIDA NUTRICAO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>
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11/08/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5034546-50.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA IMPETRANTE: SEPAT MULTI SERVICE LTDA ADVOGADO(A): ALINE DA SILVA NORONHA (OAB SC028268) ADVOGADO(A): ANA RAFAELA SOARES DE BORBA (OAB SC035112) ADVOGADO(A): SIMONE ROSY DO NASCIMENTO COSTA (OAB SC043503) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ELDORADO REFEICOES LTDA.
ADVOGADO(A): CRISTIANE BALAN OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
10/08/2023 12:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2023
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10/08/2023 12:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 127
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10/08/2023 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/07/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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30/06/2023 15:43
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102
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30/06/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
30/06/2023 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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29/06/2023 14:20
Juntada de Petição
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27/06/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 386822, Subguia 78273 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
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26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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26/06/2023 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
26/06/2023 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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23/06/2023 18:04
Juntada de Petição
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23/06/2023 17:03
Juntada de Petição
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23/06/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/06/2023 19:14
Juntada de Petição
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21/06/2023 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELDORADO REFEICOES LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/06/2023 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/06/2023 16:36
Juntada de Petição
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19/06/2023 09:15
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 386822, Subguia 78273
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19/06/2023 09:15
Juntada - Guia Gerada - SEPAT MULTI SERVICE LTDA - Guia 386822 - R$ 26,06
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16/06/2023 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/06/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2023 15:41
Concedida a Medida Liminar
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16/06/2023 15:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0102 -> CAMPUB1
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12/06/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 381878, Subguia 77514 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06
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11/06/2023 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/06/2023 21:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/06/2023 18:36
Despacho
-
09/06/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2023 17:59
Juntada de Petição
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09/06/2023 17:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 381878, Subguia 77514
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09/06/2023 17:02
Juntada - Guia Gerada - SEPAT MULTI SERVICE LTDA - Guia 381878 - R$ 281,06
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09/06/2023 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2023
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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