16/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009437-17.2023.8.24.0135/SC EXEQUENTE: DOUGLAS FRANCISCO GESSERADVOGADO(A): ANDRIELI WRUCK (OAB SC058107)ADVOGADO(A): JULIANO LUIS PEREIRA (OAB SC020660)INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO/DECISÃO A fim de viabilizar a expedição do auto de adjudicação determinada no evento 191.1, oficie-se à Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 dias, informar o exato montante pago pelo executado, o qual servirá como valor de avaliação.
09/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009437-17.2023.8.24.0135/SC EXEQUENTE: DOUGLAS FRANCISCO GESSERADVOGADO(A): ANDRIELI WRUCK (OAB SC058107)ADVOGADO(A): JULIANO LUIS PEREIRA (OAB SC020660)INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO/DECISÃO I- Dispõe o Código de Processo Civil que: Art. 857.

Feita a penhora em direito e ação do executado, e não tendo ele oferecido embargos ou sendo estes rejeitados, o exequente ficará sub-rogado nos direitos do executado até a concorrência de seu crédito. § 1º O exequente pode preferir, em vez da sub-rogação, a alienação judicial do direito penhorado, caso em que declarará sua vontade no prazo de 10 (dez) dias contado da realização da penhora. § 2º A sub-rogação não impede o sub-rogado, se não receber o crédito do executado, de prosseguir na execução, nos mesmos autos, penhorando outros bens.

Decorre da lei a possibilidade de sub-rogação nos direitos da parte executada.

Ademais, não haverá prejuízo ao credor fiduciário que possui assegurado o direito de consolidação da propriedade do bem imóvel financiado, na hipótese de inadimplemento da obrigação.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE INDEFERE A PENHORA SOBRE BEM COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

RECURSO DO CREDOR.

INEXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO LEGAL À PENHORA DOS DIREITOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE PELO CREDOR FIDUCIÁRIO, ESTE QUE TEM O DIREITO POTESTATIVO DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE, NOS CASOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA, MAS ISSO NÃO LHE SUPRIME O DIREITO DE PROMOVER A PENHORA SOBRE OS "DIREITOS AQUISITIVOS DERIVADOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA", PREVISTO NO ART. 835, XII, DO CPC.

JURISPRUDÊNCIA DA CORTE SUPERIOR ASSENTADA SOBRE O ASSUNTO.

VIABILIDADE DE PENHORA DOS DIREITOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE PELO CREDOR FIDUCIÁRIO, QUE PODERÁ LEVAR O BEM A LEILÃO OU SE SUB-ROGAR NOS DIREITOS DO DEVEDOR.

DECISÃO REFORMADA PARA DETERMINAR A EXPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA PENHORA CONFORME REQUERIDO PELO CREDOR.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, AI n. 5058338-04.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Dinart Francisco Machado, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 05-04-2023).

Desse modo, encontra-se garantido o respeito à garantia fiduciária da CEF, conforme requerido no evento 174.1.

II- Lavre-se o competente auto de adjudicação dos direitos creditórios do imóvel penhorados para os fins pretendidos pelo credor no evento 189.1.

Intimem-se.
29/08/2025 14:49

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
21/08/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
21/08/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
20/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
19/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
18/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:36

Decisão interlocutória
29/07/2025 14:23

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
25/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
24/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
23/07/2025 18:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
23/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:37

Juntada de Petição
15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
24/06/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
21/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
13/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 167
12/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 167
12/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009437-17.2023.8.24.0135/SC EXEQUENTE: DOUGLAS FRANCISCO GESSERADVOGADO(A): ANDRIELI WRUCK (OAB SC058107)ADVOGADO(A): JULIANO LUIS PEREIRA (OAB SC020660) ATO ORDINATÓRIO Considerando a petição de ev. 165, fica intimada a parte exequente acerca do ev. 65, VI.
11/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
11/06/2025 13:10

Expedição de ofício
11/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 161
10/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 161
10/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009437-17.2023.8.24.0135/SC EXEQUENTE: DOUGLAS FRANCISCO GESSERADVOGADO(A): ANDRIELI WRUCK (OAB SC058107)ADVOGADO(A): JULIANO LUIS PEREIRA (OAB SC020660) DESPACHO/DECISÃO I- Diante da inércia da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, extraiam-se cópia dos presentes e encaminhem-se à Autoridade Policial para fins de apuração do crime de desobediência, conforme advertência de evento 146.1.

II- Reputo prejudicado o requerimento de expedição de mandado de avaliação do imóvel e constatação (evento 157.1), uma vez que os direitos a alienar corresponderão ao montante liquidado do contrato de financiamento, pela parte executada, notadamente porque o arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações da parte executada (artigo 857, § 1º, do Código de Processo Civil).

III- Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito a bem de seus interesses.
09/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 14:14

Decisão interlocutória
27/05/2025 17:49

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:05

Juntada de Petição
27/05/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
27/05/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 153
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 153
23/05/2025 19:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 153
23/05/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 19:01

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/03/2025 16:43

Expedição de ofício
25/03/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
25/03/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
25/03/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 14:13

Despacho
24/03/2025 16:04

Conclusos para despacho
22/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
11/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
26/02/2025 08:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140 Data do cumprimento: 26/02/2025
14/02/2025 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140 Oficial: THIAGO THOMAZ DE SOUZA
14/02/2025 17:39

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
14/02/2025 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9760920, Subguia 5053585 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 17,01
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
13/02/2025 09:56

Link para pagamento - Guia: 9760920, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5053585&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5053585</a>
13/02/2025 09:56

Juntada - Guia Gerada - DOUGLAS FRANCISCO GESSER - Guia 9760920 - R$ 17,01
13/02/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
13/02/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
10/02/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 10:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129
05/02/2025 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129 Oficial: CRISTIANO ZANIS MARTIGNAGO
05/02/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 117
05/02/2025 14:36

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
05/02/2025 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9683985, Subguia 5008565 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,10
04/02/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
04/02/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
04/02/2025 07:36

Link para pagamento - Guia: 9683985, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5008565&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5008565</a>
04/02/2025 07:35

Juntada - Guia Gerada - DOUGLAS FRANCISCO GESSER - Guia 9683985 - R$ 34,10
03/02/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:13

Expedição de ofício
03/02/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
03/02/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
03/02/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 12:59

Decisão interlocutória
20/01/2025 14:08

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
09/01/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
20/12/2024 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
11/12/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 14:00

Decisão interlocutória
10/12/2024 18:47

Conclusos para despacho
10/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
19/11/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
25/10/2024 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
23/10/2024 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
16/10/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 17:30

Expedição de ofício
15/10/2024 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
15/10/2024 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
14/10/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 18:01

Decisão interlocutória
14/10/2024 15:34

Conclusos para despacho
12/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
20/09/2024 16:36

Juntada de Certidão
20/09/2024 16:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88 Data do cumprimento: 20/09/2024
20/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
13/09/2024 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88 Oficial: MURILO ANTUNES
13/09/2024 15:32

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
13/09/2024 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8774755, Subguia 4489049 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,10
12/09/2024 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
12/09/2024 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/09/2024 08:42

Link para pagamento - Guia: 8774755, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4489049&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4489049</a>
12/09/2024 08:42

Juntada - Guia Gerada - DOUGLAS FRANCISCO GESSER - Guia 8774755 - R$ 34,10
11/09/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:15

Juntado(a)
20/08/2024 12:03

Juntada de Petição
08/08/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
01/08/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
01/08/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
30/07/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 13:22

Expedição de ofício
29/07/2024 18:15

Expedição de ofício - 1 carta
29/07/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 18:08

Expedição de Termo/auto de Penhora
11/07/2024 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8311966, Subguia 4244153 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
10/07/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/07/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/07/2024 14:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8311966, Subguia 4244153
10/07/2024 14:07

Juntada - Guia Gerada - DOUGLAS FRANCISCO GESSER - Guia 8311966 - R$ 27,12
10/07/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 13:33

Decisão interlocutória
10/07/2024 13:07

Conclusos para despacho
10/07/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/07/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/07/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 21:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSL02CV
02/07/2024 21:06

Juntada de Ordem Cumprida - (DIEGO MAZZINI)
02/07/2024 19:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
23/05/2024 18:20

Remetidos os Autos - RSL02CV -> FNSCONV
23/05/2024 17:14

Decisão interlocutória
17/05/2024 14:29

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/05/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/05/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
03/04/2024 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: THIAGO THOMAZ DE SOUZA
03/04/2024 15:58

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
03/04/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7613620, Subguia 3901345 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,10
02/04/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/04/2024 14:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7613620, Subguia 3901345
02/04/2024 14:13

Juntada - Guia Gerada - DOUGLAS FRANCISCO GESSER - Guia 7613620 - R$ 34,10
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/03/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 12:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
27/02/2024 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: THIAGO THOMAZ DE SOUZA
27/02/2024 16:41

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
27/02/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7354964, Subguia 3778916 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 102,48
26/02/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/02/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/02/2024 13:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7354964, Subguia 3778916
26/02/2024 13:03

Juntada - Guia Gerada - DOUGLAS FRANCISCO GESSER - Guia 7354964 - R$ 102,48
20/02/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 01:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
18/01/2024 16:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29 Data do cumprimento: 18/01/2024
12/01/2024 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: THIAGO THOMAZ DE SOUZA
12/01/2024 13:19

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
11/01/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/01/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/01/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7082496, Subguia 3648267 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,10
10/01/2024 17:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7082496, Subguia 3648267
10/01/2024 17:42

Juntada - Guia Gerada - DOUGLAS FRANCISCO GESSER - Guia 7082496 - R$ 34,10
10/01/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/01/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/01/2024 10:12

Juntada de Petição
08/01/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/12/2023 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
01/12/2023 14:51

Expedição de ofício - 1 carta
01/12/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/12/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/11/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 17:52

Determinada a citação
30/11/2023 13:13

Conclusos para despacho
30/11/2023 07:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (NVG02CV01 para RSL02CV01)
27/11/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/11/2023 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/11/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 16:33

Terminativa - Declarada incompetência
27/11/2023 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6811238, Subguia 3514007 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.207,13
14/11/2023 17:21

Conclusos para decisão
14/11/2023 09:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6811238, Subguia 3514007
14/11/2023 09:40

Juntada - Guia Gerada - DOUGLAS FRANCISCO GESSER - Guia 6811238 - R$ 2.207,13
14/11/2023 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00