TJSC - 5007770-89.2023.8.24.0007
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 00:00
Intimação
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5007770-89.2023.8.24.0007/SC RÉU: SIMONE EUGENITA DOS PASSOS CABRALADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS SIQUEIRA (OAB SC011231)RÉU: MARCOS HENRIQUE DA SILVAADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125)ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990)ADVOGADO(A): HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084)ADVOGADO(A): RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778)ADVOGADO(A): ANDERSON NAZÁRIO (OAB SC015807)ADVOGADO(A): LIANDRA NAZARIO NOBREGA (OAB SC021807)RÉU: MARIO CESAR DOS PASSOSADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS SIQUEIRA (OAB SC011231)ADVOGADO(A): LETICIA DE SOUZA (OAB SC049100)RÉU: RICARDO AMILTON DA SILVAADVOGADO(A): LETICIA DE SOUZA (OAB SC049100)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS SIQUEIRA (OAB SC011231)RÉU: NEDISON NILDO MARTINSADVOGADO(A): LETICIA DE SOUZA (OAB SC049100)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS SIQUEIRA (OAB SC011231) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimados os réus para indicarem quais testemunhas arroladas são servidores públicos e devem ser requisitadas, bem como indicar superior hierárquivo e endereço do ente. -
15/09/2025 00:00
Intimação
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5007770-89.2023.8.24.0007/SC RÉU: SIMONE EUGENITA DOS PASSOS CABRALADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS SIQUEIRA (OAB SC011231)RÉU: MARCOS HENRIQUE DA SILVAADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125)ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990)ADVOGADO(A): HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084)ADVOGADO(A): RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778)ADVOGADO(A): ANDERSON NAZÁRIO (OAB SC015807)ADVOGADO(A): LIANDRA NAZARIO NOBREGA (OAB SC021807)RÉU: MARIO CESAR DOS PASSOSADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS SIQUEIRA (OAB SC011231)ADVOGADO(A): LETICIA DE SOUZA (OAB SC049100)RÉU: RICARDO AMILTON DA SILVAADVOGADO(A): LETICIA DE SOUZA (OAB SC049100)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS SIQUEIRA (OAB SC011231)RÉU: NEDISON NILDO MARTINSADVOGADO(A): LETICIA DE SOUZA (OAB SC049100)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS SIQUEIRA (OAB SC011231) DESPACHO/DECISÃO Paute-se audiência de instrução e julgamento, por videoconferência, via Microsoft Teams, uma vez que esta unidade adotou o Juízo 100% digital, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas e tomado o depoimento pessoal das partes, acaso requerido.
O Cartório Judicial deverá requisitar eventuais servidores públicos arrolados como testemunhas, por meio da chefia imediata, bem como intimar pessoalmente os que forem arrolados pelo Ministério Público e/ou Defensoria Pública, nos termos do art. 455, § 4º do CPC.
As partes que prestarão depoimento pessoal também devem ser intimadas pessoalmente.
Ainda, declaro preclusa a oitiva de testemunhas que não tenham sido arroladas oportunamente.
Importante consignar que o art. 1º, §3º, da Resolução Conjunta GP/CGJ 10/2022 dispõe que "nas unidades judiciais que adotarem o Juízo 100% Digital, os atos processuais poderão ser praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores e demais recursos tecnológicos".
Ademais, a Resolução 481/2022 do CNJ, que trata do retorno das audiências presenciais, não revogou a Resolução 345/2020, que disciplina o Juízo 100% digital, de modo que permanece a possibilidade de realização do ato na modalidade virtual.
A providência não impede o comparecimento de qualquer dos envolvidos (parte, advogado(a), interessado(a), testemunha, representante do Ministério Público) diretamente na sala de audiências da 2ª Vara Cível de Biguaçu/SC, de modo que aqueles que não tiverem condições de serem ouvidos por videoconferência poderão comparecer às dependências do Fórum desta Comarca.
O link para acesso remoto à audiência estará disponível no menu "ações" do processo eletrônico, na opção "audiência".
Os(as) advogados(as) também poderão encontrar o link no "Painel do Advogado", quadro "Audiências", item "Audiências futuras".
Eventuais dúvidas dos participantes sobre como proceder à conexão poderão ser previamente esclarecidas por meio do manual para público externo (advogado e cidadão), disponibilizado no link: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia.
Caberá aos procuradores encaminhar às suas testemunhas e clientes o link para participação no ato, bem como explicar como acessar a sala virtual, sob pena de considerar-se a desistência da inquirição (art. 455, § 3º, do CPC). Consigno, também, que as partes e testemunhas poderão ser ouvidas nos escritórios dos respectivos advogados, aos quais caberá providenciar a incomunicabilidade entre os depoentes. Ficam cientes as partes (e assim deverão cientificar suas testemunhas) sobre a necessidade de possuir computador, notebook ou aparelho celular com acesso a câmera, microfone, internet (de preferência WI-FI), e, se possível, fones de ouvido.
Registro, ainda, que a absoluta impossibilidade técnica ou prática para a realização dos atos processuais eletrônicos ou virtuais deverá ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato e devidamente justificada nos autos em até 15 (quinze) dias da intimação.
Para que se possibilite o controle do acesso à sala virtual da audiência de instrução e julgamento, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer seus endereços eletrônicos e de suas respectivas testemunhas, se possível acompanhado de contato telefônico no aplicativo "WhatsApp".
Intimem-se.
Cumpra-se. -
25/06/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
23/06/2025 16:55
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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08/06/2025 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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30/05/2025 03:31
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
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29/05/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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29/05/2025 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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29/05/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
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29/05/2025 00:00
Intimação
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5007770-89.2023.8.24.0007/SC RÉU: MARCOS HENRIQUE DA SILVAADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125)ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990)ADVOGADO(A): HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084)ADVOGADO(A): RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778)ADVOGADO(A): ANDERSON NAZÁRIO (OAB SC015807)ADVOGADO(A): LIANDRA NAZARIO NOBREGA (OAB SC021807) DESPACHO/DECISÃO I.
Com razão o Ministério Público de Santa Catarina.
Isso porque as testemunhas Marcelo Manoel da Cunha, Naim José Ziegler, Maureci Ocker e Carlos Antonio Pereira foram arroladas para tratar dos mesmos fatos, especificamente, os pedidos de ligações de água e os trâmites administrativos correlatos, o que configura duplicidade de depoimentos sobre matéria idêntica.
Além disso, nos termos do art. 357, §6º, do Código de Processo Civil, as partes podem arrolar até 10 (dez) testemunhas no total, sendo no máximo 3 (três) para cada fato.
Portanto, intime-se novamente a parte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a readequação do rol de testemunhas, atentando-se ao máximo legal, sob pena de desconsideração do rol apresentado por inteiro, uma vez que descabe ao juízo selecionar as testemunhas da parte.
II.
No que se refere ao pedido de produção de prova pericial grafotécnica, deixo para apreciá-lo após a realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que melhor se avaliará a necessidade, pertinência e utilidade da prova pretendida, à luz das demais provas eventualmente colhidas.
III.
Após, retornem conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. -
28/05/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 17:56
Decisão interlocutória
-
11/03/2025 16:26
Conclusos para decisão
-
09/03/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
07/03/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
07/03/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
26/02/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2025 10:26
Despacho
-
12/11/2024 16:17
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
07/11/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 79
-
21/10/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
21/10/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
21/10/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
21/10/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
11/10/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2024 19:01
Despacho
-
06/08/2024 13:13
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
15/07/2024 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
12/07/2024 12:15
Juntada de Petição
-
12/07/2024 09:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
11/07/2024 18:04
Juntada de Petição
-
28/06/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
28/06/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61 e 63
-
19/06/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
19/06/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
14/06/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2024 15:47
Decisão interlocutória
-
01/05/2024 16:45
Juntada de Petição
-
20/03/2024 15:54
Conclusos para decisão
-
18/03/2024 15:44
Juntada de Petição
-
18/03/2024 15:43
Juntada de Petição
-
18/03/2024 15:42
Juntada de Petição
-
18/03/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
18/03/2024 15:41
Juntada de Petição
-
18/03/2024 15:40
Juntada de Petição
-
18/03/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
08/03/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 14:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/03/2024 14:42:40)
-
08/03/2024 14:42
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
07/03/2024 22:26
Juntada de Petição
-
06/03/2024 17:02
Juntada de Petição
-
06/03/2024 17:01
Juntada de Petição - RICARDO AMILTON DA SILVA (SC049100 - LETICIA DE SOUZA / SC011231 - ANTONIO CARLOS SIQUEIRA)
-
28/02/2024 15:45
Juntada de Certidão
-
24/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
16/02/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
16/02/2024 11:58
Juntada de Petição - NEDISON NILDO MARTINS (SC049100 - LETICIA DE SOUZA / SC011231 - ANTONIO CARLOS SIQUEIRA)
-
16/02/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
14/02/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
14/02/2024 13:24
Juntada de Petição - MARIO CESAR DOS PASSOS (SC049100 - LETICIA DE SOUZA / SC011231 - ANTONIO CARLOS SIQUEIRA)
-
23/01/2024 13:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 23/01/2024
-
18/01/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
18/12/2023 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
18/12/2023 10:45
Juntada de Petição - SIMONE EUGENITA DOS PASSOS CABRAL (SC011231 - ANTONIO CARLOS SIQUEIRA)
-
07/12/2023 14:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 07/12/2023
-
04/12/2023 18:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
-
04/12/2023 17:46
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
-
30/11/2023 16:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 30/11/2023
-
29/11/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
29/11/2023 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
28/11/2023 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
28/11/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 13:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 28/11/2023
-
06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/11/2023 17:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
-
02/11/2023 13:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 01/11/2023
-
30/10/2023 15:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
-
30/10/2023 15:29
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
-
30/10/2023 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS
-
30/10/2023 15:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO
-
30/10/2023 15:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO
-
30/10/2023 15:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: LUIZ HENRIQUE SAUL MELLO
-
30/10/2023 15:24
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
-
30/10/2023 15:23
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
-
30/10/2023 15:21
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
-
30/10/2023 15:20
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
-
27/10/2023 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 20:31
Despacho
-
26/10/2023 13:44
Conclusos para decisão
-
26/10/2023 13:44
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 14:57
Juntada de Petição
-
25/10/2023 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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