26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1126823-56.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sulamerica Cia de Seguro Saude - Apelado: Zayn Ali Passine Mourad (Menor) e outro - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PLANO DE SAÚDE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUSTEIO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR AUTOR, CRIANÇA DE 3 ANOS DE IDADE, QUE, APÓS CRISES FREQUENTES DE CONVULSÃO, BUSCOU ATENDIMENTO EM HOSPITAL DA REDE CREDENCIADA DA OPERADORA-RÉ, HAVENDO INDICAÇÃO MÉDICA PARA INTERNAÇÃO, TENDO SIDO CONTUDO NEGADA A COBERTURA EM DUAS OCASIÕES, POR ESTAR EM CURSO O PRAZO DE CARÊNCIA CONTRATUAL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, PARA CONDENAR A RÉ AO CUSTEIO DAS DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES INERENTES À INTERNAÇÃO, BEM COMO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO MONTANTE DE R$ 10.000,00 RECURSO DA OPERADORA DESCABIMENTO RELATÓRIOS MÉDICOS QUE ATESTARAM EXPRESSAMENTE O CARÁTER EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO E NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO SITUAÇÃO AMPARADA PELOS ARTIGOS 12, V, “C”, E 35-C, I, DA LEI Nº 9.656/1998 ABUSIVIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA RECONHECIDA, NOS TERMOS DA SÚMULA 103 DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DANO MORAL CONFIGURADO, DIANTE DO SOFRIMENTO EXPERIMENTADO PELO MENOR EM MOMENTO DE FRAGILIDADE EXTREMA E RISCO À SUA SAÚDE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 10.000,00 QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE SENTENÇA MANTIDA HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS PARA 12% SOBRE O VALOR DA CAUSA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - Erika Rovaris Moraes de Castilho (OAB: 154708/SP) - 4º andar
14/07/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:43

Realizado cálculo de custas
07/06/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 17:49

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 17:41

Juntada de Petição de Contra-razões
26/04/2025 14:43

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 15:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/03/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 19:06

Julgada Procedente a Ação
27/01/2025 10:08

Conclusos para julgamento
22/11/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:57

Juntada de Petição de parecer
13/11/2024 10:02

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 11:25

Juntada de Petição de Réplica
30/10/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 09:15

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:43

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 09:20

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 14:53

Juntada de Petição de contestação
17/08/2024 12:07

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 12:50

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 10:22

Juntada de Certidão
09/08/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 15:36

Expedição de Carta.
08/08/2024 15:35

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2024 14:13

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:04

Conclusos para decisão
08/08/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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