19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1124190-72.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - M.

Magni Soluções de Atendimento - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencedora instaurar incidente para início do cumprimento, caso não o tenha feito, observando-se, desde logo, se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em julgado.

O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva.

Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito.

Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição.

Compareça(m) o(s) procurador(es) devidamente constituído(s), em cartório para retirada de eventuais provas depositadas nos autos em 30 dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados. - ADV: ANA PAULA CARVALHO (OAB 155047/SP), ANDRÉ RODRIGUES PARENTE (OAB 458281/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP)
18/09/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 23:12

Ato ordinatório
17/09/2025 09:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/02/2025 21:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
31/01/2025 13:47

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:47

Realizado cálculo de custas
30/01/2025 20:46

Juntada de Petição de Contra-razões
13/01/2025 05:03

Ato ordinatório praticado
22/12/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 06:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2024 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/11/2024 06:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:13

Conclusos para despacho
09/11/2024 06:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2024 21:22

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 08:21

Conclusos para julgamento
29/10/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:53

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2024 06:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:06

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 06:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 06:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 06:21

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 18:30

Expedição de Carta.
13/08/2024 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 15:17

Conclusos para decisão
06/08/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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