03/09/2025 14:57

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/09/2025 14:40

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:39

Ciência de despacho - Prazo - 15 dias
26/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0009966-51.2024.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravado: Everton Aparecido Oliveira Ângelo - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Assim, em cumprimento à aludida determinação do Supremo Tribunal Federal e estando o aresto recorrido em conformidade com tal entendimento (Tema 1400/STF), NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário nos termos do artigo 1030, inciso I, alínea "a", 2ª figura, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
22/08/2025 18:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 18:26

RE - Despacho - Prejudicado
22/08/2025 18:26

Tema nº 1400 - Indulto - Concessão - Tráfico - Privilegiado - Constitucionalidade
19/08/2025 10:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/08/2025 10:18

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
19/08/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
13/06/2025 11:14

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
06/06/2025 19:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/06/2025 16:45

Recurso extraordinário
02/06/2025 11:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:43

Prazo Intimação - 30 Dias
29/05/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/05/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/05/2025 15:51

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
29/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
25/04/2025 23:23

Prazo
04/04/2025 15:51

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/04/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:24

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:35

Prazo Intimação - 30 Dias
03/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/03/2025 23:31

Acórdão registrado
31/03/2025 19:05

Julgado virtualmente
17/03/2025 21:17

Julgamento Virtual Iniciado
07/02/2025 17:21

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:56

Prazo
31/01/2025 10:17

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
31/01/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 06:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 15:22

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:22

Parecer - Prazo - 10 Dias
27/01/2025 08:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/01/2025 19:33

Despacho
06/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 09:39

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:39

Expedido Termo de Intimação
03/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
29/11/2024 13:56

Conclusos para decisão
29/11/2024 09:04

Distribuído por competência exclusiva
28/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/11/2024 10:51

Processo Cadastrado
21/11/2024 07:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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