TJSP - 0009966-51.2024.8.26.0032
1ª instância - Vara das Execucoes Criminais e da Infancia e da Juventude da Comarca de Aracatuba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0009966-51.2024.8.26.0032 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravado: Everton Aparecido Oliveira Ângelo - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Assim, em cumprimento à aludida determinação do Supremo Tribunal Federal e estando o aresto recorrido em conformidade com tal entendimento (Tema 1400/STF), NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário nos termos do artigo 1030, inciso I, alínea "a", 2ª figura, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal.
Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar -
14/02/2025 03:11
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 07:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
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08/11/2024 16:28
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 16:28
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/10/2024 16:38
Conclusos para decisão
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27/10/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 08:35
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 08:30
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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