01/09/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 15:31

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1512659-44.2025.8.26.0566 - Inquérito Policial - Furto - VANDER ALZIRELI MONTEVECHIO - PATROS BRASIL PINTURAS LTDA. e outro - Recebo as razões de apelação apresentadas às fls. 156/163. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que, se o recurso foi interposto dentro do prazo legal, a apresentação extemporânea das razões recursais pela parte constitui mera irregularidade, que não impõe o desentranhamento da peça processual (STJ, AREsp n. 2.503.468/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 13/5/2025, DJEN de 21/5/2025).

Mantenho a sentença de fls. 152 pelos seus próprios fundamentos.

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção Criminal.

Proceda-se a serventia a importação dos arquivos de multimídia/gravações de audiências para o SAJ, inclusive as realizadas por carta precatória, se houver, certificando-se.

Se gravados diretamente no SAJ, da mesma maneira, certifique-se.

Regularize-se o histórico de partes antes do envio dos autos, se necessário.

Intime-se. - ADV: GISELLE CRISTINA FUCHERBERGER BONFÁ (OAB 321071/SP), THATIANE SILVA CAVICHIOLI DE OLIVEIRA E SOUZA (OAB 312925/SP), ADRIANO FERNANDES (OAB 387482/SP)
20/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 16:58

Conclusos para decisão
08/08/2025 13:41

Juntada de Petição de parecer
08/08/2025 08:32

Expedição de Certidão.
08/08/2025 08:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 19:50

Juntada de Petição de Contra-razões
06/08/2025 20:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 07:59

Recebido o recurso
11/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
10/07/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 10:36

Conclusos para despacho
23/06/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:12

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:27

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
03/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 19:19

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:10

Conclusos para despacho
20/05/2025 20:06

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 18:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 16:12

Expedição de Certidão.
04/05/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 16:10

Juntada de Certidão
02/05/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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