29/07/2024 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/07/2024 11:39

Expedição de Certidão.
06/06/2024 05:47

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2024 04:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 13:28

Conclusos para despacho
21/05/2024 14:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/05/2024 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 00:19

Julgado improcedente o pedido
12/01/2024 12:17

Conclusos para julgamento
12/01/2024 12:16

Expedição de Certidão.
06/09/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Gabriel (OAB 243936/SP), Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB 78403/MG) Processo 1030132-75.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Janaina Alegria Bononi Bueno de Souza - Reqdo: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - "Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, oportuniza-se às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, dentro ainda do contexto de processo cooperativo e informado pela boa-fé (art. 5º e 6º CPC), deverão indicar a matéria que consideram incontroversas, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão ESPECIFICAR AS PROVAS que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência para solução da lide, indicando, inclusive em caso de requerimento de prova oral, sobre qual ou quais questões de fato recairá a atividade probatória em audiência.

Anoto que a indicação de provas não vincula o juiz à sua realização (inexistindo inclusive em matéria probatória preclusao pro judicato STJ AgInt no AREsp 1.753.009/RJ, Rel.

Ministro Rel.

Ricardo Cueca DJe 01.02.2019), mas servirá para sopesamento na designação de perícia ou audiência, se necessário, oportunamente, sem prejuízo de eventual aplicação do art. 355 do CPC.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, lembrando que o processo é orientado pelo livre convencimento motivado, cabendo ao juiz como destinatário das provas, nos termos dos arts. 370, 464 e 472 do CPC, determinar a produção das que considerar necessárias e indeferir as que considerar inúteis ou protelatórias (STJ AREsp 1.423.002-SP Min.

Rel.

Paulo Sanseverino em 14.5.2019).

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo ou, caso aplicável e ainda não se tenha alegado, sobre eventual regime de repetitivos (art. 928 CPC), bem como possível distinguishing/overruling, pena inclusive de má-fé em caso de omissão na medida em que litigar contra ratio decidendi de um precedente vinculante, sem qualquer ressalva, equivale a litigar contra norma jurídica, valendo a presente decisão para fins do §1º do art. 927 do CPC, afastando-se assim alegação de surpresa quando o julgamento for decidido com fundamento neste artigo.
28/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 16:17

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/08/2023 02:40:00, 2ª Vara Cível.
13/07/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2023 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 15:02

Conclusos para decisão
10/07/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 10:08

Juntada de Ofício
07/03/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2023 08:49

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 10:45

Conclusos para julgamento
06/10/2022 14:25

Juntada de Petição de Réplica
15/09/2022 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 13:56

Juntada de Petição de contestação
23/06/2022 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2022 11:12

Expedição de Carta.
13/06/2022 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2022 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2022 09:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/06/2022 15:35

Conclusos para decisão
08/06/2022 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012223-10.2020.8.26.0020

Igesp S/A Centro Medico e Cirurgico - In...

Marcio Freitas de Oliveira

Advogado: Karina Luizetti Armigliato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2020 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0504696-68.2008.8.26.0575

Fazenda Publica Municipal de Sao Jose Do...

Maria Aparecida Horacio

Advogado: Paulo Sergio Herculano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2008 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0000965-75.2023.8.26.0291

Lenite Alves Briza

Banco Bradesco S/A

Advogado: Luciano Aparecido Takeda Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2023 16:12

Exibir Processo

Processo nº 1006694-05.2023.8.26.0020

Viviane Dendevitz da Silva dos Santos

Alessandra Dendevitz

Advogado: William Rodrigues Marroco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/05/2023 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1001522-59.2023.8.26.0157

Caixa Economica Federal

Fatime Mohamad Kaddouh - ME

Advogado: Mariana Santiago Siqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2023 14:01

Exibir Processo