TJSP - 1500250-02.2025.8.26.0545
1ª instância - 02 Criminal de Atibaia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 12:53
Expedição de Mandado.
-
09/09/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2025 15:14
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 14:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/09/2025 10:50
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:11
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
02/09/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 05:27
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 17:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 14:19
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:42
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 16:56
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500250-02.2025.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VINICIUS RODRIGUES SILVA - Ante o exposto, com fulcro no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, e ABSOLVO o réu VINÍCIUS RODRIGUES SILVA da imputação do delito previsto no artigo 2º, caput, e § 3º, da Lei nº 12.850/2013.
Face à decretação da prisão preventiva às fls. 160/163, revogo a medida cautelar ante a absolvição.
Expeça-se alvará de solutura clausulado.
Sem custas processuais.
Arbitro os honorários advocatícios no seu valor máximo firmado pelo convênio OAB/Defensoria Pública.
Expeça-se a certidão se o caso.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações de praxe.
Publique-se.
Intimem-se.
Comuniquem-se. - ADV: CLÉBER STEVENS GERAGE (OAB 355105/SP) -
27/08/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 16:27
Expedição de Alvará.
-
27/08/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 09:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/08/2025 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 15:30
Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
-
26/08/2025 14:00
Conclusos para julgamento
-
26/08/2025 09:18
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2025 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 08:57
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 08:53
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 08:43
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 08:41
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 08:32
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
14/08/2025 08:31
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 16:33
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 13:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2025 11:22
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 10:06
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 09:47
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 09:00
Apensado ao processo
-
13/08/2025 08:59
Incidente Processual Instaurado
-
13/08/2025 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 21:55
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
12/08/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 16:43
Remetido ao DJE para Republicação
-
12/08/2025 16:42
Juntada de Ofício
-
12/08/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2025 14:01
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 13:55
Juntada de Mandado
-
08/08/2025 13:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2025 12:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/07/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 12:41
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 16:35
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 16:27
Juntada de Mandado
-
25/07/2025 16:27
Juntada de Ofício
-
23/07/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 15:54
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 07:11
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 16:59
Expedição de Mandado.
-
22/07/2025 16:58
Protocolo Juntado
-
22/07/2025 16:57
Protocolo Juntado
-
22/07/2025 16:49
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 16:42
Expedição de Ofício.
-
22/07/2025 16:37
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 16:36
Evoluída a classe de 279 para 283
-
22/07/2025 16:35
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 16:30
Expedição de Mandado.
-
22/07/2025 15:19
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 14:53
Recebida a denúncia
-
21/07/2025 16:04
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 10:52
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 09:46
Juntada de Petição de Denúncia
-
11/07/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 11:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2025 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 20:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 20:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 12:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2025 14:30
Evoluída a classe de 279 para 283
-
13/05/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 13:25
Apensado ao processo
-
01/04/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 10:07
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 10:05
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2025 09:29
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 09:28
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 15:05
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 09:16
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 09:13
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 09:12
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 13:46
Concedida a Dilação de Prazo
-
11/03/2025 13:18
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 17:19
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 17:13
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 17:05
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 17:02
Expedição de Alvará.
-
10/03/2025 17:01
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2025 14:59
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 12:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2025 11:13
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 16:19
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 09:16
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 09:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/02/2025 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 16:52
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 16:46
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 16:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/02/2025 16:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/02/2025 16:39
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/02/2025 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/02/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/02/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 13:43
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 13:43
Juntada de Mandado
-
07/02/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 10:08
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 08:51
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 08:51
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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