TJSP - 1003146-79.2016.8.26.0484

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Promissao

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALFAIS GONCALVES DA SILVA

CPF *34.***.*84-49

Advogados

JOSE LOPES DOS SANTOS

OAB: 58232/SP

CPF *16.***.*10-10

DAYANA LOPES DOS SANTOS

OAB: 366428/SP

CPF *95.***.*10-06

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

CNPJ: 33.050.196/0001-88

Advogados

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO

OAB: 136853/SP

CPF *01.***.*66-05

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

OAB: 138990/SP

CPF *44.***.*63-98

BEATRIZ COELHO FARINA

OAB: 114503/SP

CPF *51.***.*97-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1003146-79.2016.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Alfais Gonçalves da Silva - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e outro -

    Vistos.

    Em razão do julgamento dos Recursos Especiais nº 1.692.023/MT, nº 1.699.851/TO, nº 1.734.902/SP e nº 1.734.946/ SP, processos-paradigma do Tema nº 986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST, correlato ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 9 - TJSP) nº 2246948-26.2016.8.26.0000, declaro levantada a suspensão do presente feito.

    Proceda a serventia: a) a inserção do código SAJ 14976 na movimentação do processo; b) o cadastro do CNPJ da Fazenda no Sistema SAJ para futuras intimações via portal, em observância ao item 8 do Comunicado Conjunto nº 508/2018.

    Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos.

    Intimem-se. - ADV: RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), DAYANA LOPES DOS SANTOS (OAB 366428/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), JOSE LOPES DOS SANTOS (OAB 58232/SP)

  • 21/08/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 08:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2025 16:16

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 09:26

    Autos no Prazo

  • 07/04/2024 07:43

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2024 14:35

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

  • 19/02/2024 14:30

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 16/11/2023 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 02:46

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 09:44

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 27/10/2023 16:59

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2023 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 01/08/2023 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 01:15

    Mudança de Classe Processual

  • 09/12/2022 04:41

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 23:20

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2021 02:51

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2021 01:23

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2021 01:08

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2021 12:21

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 07:46

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2020 00:57

    Suspensão do Prazo

  • 09/07/2020 00:24

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2020 16:08

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2020 07:00

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 03:31

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 01:24

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 23:21

    Suspensão do Prazo

  • 27/07/2019 05:12

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2019 22:50

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2018 22:48

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2018 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2018 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 01:37

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2018 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2018 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2018 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2018 10:31

    Proferido Despacho

  • 27/02/2018 16:56

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2017 17:11

    Juntada de Carta precatória

  • 20/09/2017 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2017 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2017 10:06

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

  • 15/09/2017 10:04

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 14/09/2017 14:54

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2017 16:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/08/2017 11:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/08/2017 03:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/08/2017 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2017 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2017 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2017 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2017 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2017 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2017 13:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/07/2017 13:12

    Expedição de Carta.

  • 27/07/2017 14:42

    Decisão

  • 26/07/2017 17:51

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2017 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2017 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2017 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2017 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2017 15:23

    Proferido Despacho

  • 28/06/2017 15:04

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2017 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2017 15:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/06/2017 15:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/06/2017 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2017 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2017 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2017 18:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/04/2017 10:56

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2017 15:53

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2017 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2017 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2017 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2016 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2016 11:55

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2016 11:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2017

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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