08/09/2025 10:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/09/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/09/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/09/2025 00:00

Intimação

Interpelação Nº 4017078-56.2025.8.26.0100/SP REQUERENTE: CASTANHEIRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDAADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO HIJO SAMPIETRO (OAB SP208254)ADVOGADO(A): RUBENS LEONARDO MARIN (OAB SP183237) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Recebo a petição apresentada como emenda à petição inicial.

Trata-se de AÇÃO DE PROTESTO JUDICIAL, nos termos do artigo 726, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil): “Art. 726.

Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito. §1º Se a pretensão for a de dar conhecimento geral ao público, mediante edital, o juiz só a deferirá se a tiver por fundada e necessária ao resguardo de direito. §2º Aplica-se o disposto nesta Seção, no que couber, ao protesto judicial.” Assim, intime-se o(a)(s) protestado(a)(s) sobre a presente ação.

Após, feita a intimação, cumpra-se o disposto no artigo 729, do Código de Processo Civil, observadas as normas de serviço (Cf. art. 226, Prov. nº 50/89; e nº 30/13): “Art. 729. Deferida e realizada a notificação ou interpelação, os autos serão entregues ao requerente.” Cuidando-se de processo digital, incumbe ao interessado a impressão dos autos.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intimem-se.
02/09/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 09:52

Determinada a citação
01/09/2025 16:45

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 45789, Subguia 45217 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
29/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/08/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 10:24

Determinada a emenda à inicial
26/08/2025 12:10

Link para pagamento - Guia: 45789, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=45217&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
26/08/2025 12:10

Juntada - Guia Gerada - CASTANHEIRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - Guia 45789 - R$ 219,45
26/08/2025 12:09

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2025 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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