TJSP - 0004341-37.2018.8.26.0520

1ª instância - Criminal de Pindamonhangaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILLIAM SANTOS DE SOUZA

CPF *16.***.*46-08

Advogados

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB: 300462/SP

CPF *11.***.*82-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 10:48

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2025 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 11:46

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2025 11:28

    Expedição de Alvará.

  • 18/06/2025 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 16:48

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 07/02/2025 21:19

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2025 21:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 07:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 19:30

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 11:58

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 11:56

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2024 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 16:09

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 13:59

    Expedição de Alvará.

  • 12/03/2024 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2024 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2024 18:53

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 21:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2024 01:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 13:16

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 06/02/2024 15:54

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2023 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 11:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 20:50

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 04:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 10:58

    Decisão Determinação

  • 11/10/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 11:01

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 10/10/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 09:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/10/2023 09:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/10/2023 09:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/10/2023 09:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/10/2023 17:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/10/2023 17:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/09/2023 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/09/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 15:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/09/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 14:33

    Concedida Progressão de regime

  • 14/09/2023 10:16

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 12:50

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/09/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0004341-37.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: WILLIAM SANTOS DE SOUZA - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado WILLIAM SANTOS DE SOUZA, CPF: *16.***.*46-08, RG: 47.446.494-5, RJI: 170373423-47, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód.

    Penal, art. 330).

  • 28/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 07:35

    Homologado o Cálculo

  • 07/08/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 12:23

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2023 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 16:07

    Declarada a Remição

  • 14/07/2023 12:28

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 16:42

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 10/07/2023 12:32

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2023 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/04/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 16:00

    Homologado o Cálculo

  • 06/04/2022 16:08

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 16:28

    Concedida Progressão de regime

  • 28/03/2022 11:40

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 12:35

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/03/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2022 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 19:00

    Homologado o Cálculo

  • 14/02/2022 12:03

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 12:21

    Decisão

  • 04/02/2022 15:54

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 13:54

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 15:08

    Determinada a Regressão de Regime

  • 23/07/2021 11:58

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 13:39

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 18:31

    Unificação e Soma de Penas

  • 16/07/2021 18:20

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 15:47

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2021 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2021 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 14:46

    Apensado ao processo

  • 02/07/2021 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 16:51

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 11:26

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2021 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2021 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2021 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 17:04

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 15:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2021 15:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2021 15:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/05/2021 18:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/05/2021 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/05/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 18:00

    Decisão

  • 04/05/2021 16:09

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2020 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2020 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2020 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2020 00:19

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 06:28

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2020 14:28

    Proferido Despacho

  • 17/03/2020 16:43

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 17:23

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 17:23

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2020 11:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/02/2020 11:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/02/2020 11:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2020 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2020 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/02/2020 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2020 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2019 16:52

    Decisão

  • 14/10/2019 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 18:22

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 17:59

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2019 17:58

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2019 06:34

    Suspensão do Prazo

  • 05/07/2019 18:04

    Juntada de Ofício

  • 27/05/2019 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2019 15:24

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 10:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/04/2019 10:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/04/2019 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/04/2019 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/04/2019 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/04/2019 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2019 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2019 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2019 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 13:15

    Concedida Progressão de regime

  • 05/04/2019 11:11

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2019 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2019 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2019 00:01

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2019 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2019 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2019 13:21

    Homologado o Cálculo

  • 07/12/2018 15:27

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2018 13:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/11/2018 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2018 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2018 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2018 10:41

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2018 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2018 18:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2018 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2018 18:15

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2018 14:41

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2018 14:36

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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