TJSP - 3000406-69.2013.8.26.0145

1ª instância - 02 Cumulativa de Conchas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS

CNPJ: 46.634.119/0001-17

CM DE JESUS AMORIM EPP

CNPJ: 06.940.359/0001-25

JOSE OSCAR PAVAN

CPF *93.***.*56-00

CARLOS MANUEL DE JESUS AMORIM

CPF *90.***.*09-04

JULIANO VIEIRA AMORIM

CPF *81.***.*20-77

ALBERTO ZULIANI

CPF *59.***.*76-00

SIMONE DANIELA DE ARRUDA

CPF *61.***.*88-37

SILVIO FRANQUIN

CPF *35.***.*25-53

Advogados

VANDREI NAPPO DE OLIVEIRA

OAB: 306552/SP

CPF *68.***.*79-59

PAULO ROBERTO DE ALMEIDA PRADO

OAB: 120622/SP

CPF *61.***.*96-49

VALERIA BUFANI

OAB: 121489/SP

CPF *00.***.*76-58

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA ULIANA

OAB: 300831/SP

CPF *03.***.*93-89

REGINALDO DE JESUS PINTO

OAB: 131776/SP

Testemunhas

Partes

JULIANA PRESTES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2022 19:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/08/2022 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 19:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 13:17

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 15:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 10:17

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/07/2022 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2022 21:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 21:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 21:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 20:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 20:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 19:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 19:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2022 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 14:19

    Realizado cálculo de custas

  • 21/06/2022 14:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/04/2022 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2022 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 18:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/03/2022 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 06:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2022 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2022 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2022 19:18

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 06:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 15:31

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/12/2021 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2021 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/12/2021 14:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/12/2021 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 18:01

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2021 23:48

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 28/10/2021 09:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2021 10:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/10/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 13:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/09/2021 17:31

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 15/09/2020 14:06

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 11:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/09/2020 13:34

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 12:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/03/2020 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2020 10:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2020 16:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/03/2020 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 15:23

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 11:58

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2019 10:22

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2019 09:55

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2019 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2019 18:25

    Recebidos os autos

  • 06/12/2018 16:47

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2018 15:16

    Recebidos os autos

  • 13/09/2018 09:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/09/2018 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2018 17:59

    Recebidos os autos

  • 19/06/2018 14:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/06/2018 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2018 09:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2018 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2018 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2018 09:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2018 11:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2018 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2018 09:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2018 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2018 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2018 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2018 09:48

    Recebidos os autos

  • 06/03/2018 10:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/02/2018 15:49

    Recebidos os autos

  • 27/02/2018 14:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/02/2018 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2018 09:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2018 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2018 09:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2018 16:49

    Recebidos os autos

  • 22/01/2018 09:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/01/2018 11:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/01/2018 11:52

    Recebidos os autos

  • 20/09/2017 10:56

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2017 11:26

    Recebidos os autos

  • 05/05/2017 16:08

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2017 17:53

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2016 14:15

    Recebidos os autos

  • 14/12/2016 10:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/07/2016 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2016 17:34

    Recebidos os autos

  • 01/07/2016 17:34

    Recebidos os autos

  • 01/07/2016 11:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/06/2016 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2016 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2016 14:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2016 12:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2016 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2016 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2016 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2016 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2016 08:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2016 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2016 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2016 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2016 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2015 14:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/12/2015 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2015 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2015 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2015 09:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2015 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/11/2015 17:08

    Recebidos os autos

  • 21/08/2015 09:44

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2015 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2015 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2015 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2015 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2015 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/06/2015 16:19

    Recebidos os autos

  • 08/06/2015 09:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/06/2015 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2015 17:09

    Expedição de Carta.

  • 29/05/2015 17:09

    Expedição de Carta.

  • 29/05/2015 17:09

    Expedição de Carta.

  • 29/05/2015 17:08

    Expedição de Carta.

  • 29/05/2015 15:52

    Recebidos os autos

  • 28/05/2015 09:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/05/2015 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2015 16:55

    Recebidos os autos

  • 11/03/2015 09:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/03/2015 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2015 10:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2015 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2015 16:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/01/2015 11:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2014 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2014 08:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2014 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2014 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2014 12:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2014 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2014 12:03

    Recebidos os autos

  • 18/11/2014 13:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/11/2014 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2014 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2014 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2014 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2014 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2014 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2014 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2014 10:37

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2014 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2014 08:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2014 11:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2014 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2014 10:13

    Recebidos os autos

  • 04/06/2014 12:43

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2014 15:35

    Recebidos os autos

  • 20/05/2014 09:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/01/2014 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/12/2013 09:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2013 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2013 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2013 16:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/11/2013 19:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2013 15:30

    Recebidos os autos

  • 18/11/2013 10:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/10/2013 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2013 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2013 14:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/07/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2013 16:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/05/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 25/04/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/04/2013 00:00

    Expedição de Carta.

  • 18/04/2013 00:00

    Expedição de Carta.

  • 18/04/2013 00:00

    Expedição de Carta.

  • 18/04/2013 00:00

    Expedição de Carta.

  • 18/04/2013 00:00

    Expedição de Carta.

  • 18/04/2013 00:00

    Expedição de Carta.

  • 18/04/2013 00:00

    Expedição de Carta.

  • 18/04/2013 00:00

    Expedição de Carta.

  • 18/04/2013 00:00

    Expedição de Carta.

  • 15/04/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 05/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/04/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2013

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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