TJSP - 0005940-28.2024.8.26.0026
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 19:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 18:50
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 18:50
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 18:50
Homologado o Cálculo
-
18/09/2025 16:57
Conclusos para decisão
-
18/09/2025 16:04
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005940-28.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MATHEUS BISPO ESTEVO - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: SAMUEL SOARES DE LIMA (OAB 373893/SP) -
02/09/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:43
Ato ordinatório
-
02/09/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005940-28.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MATHEUS BISPO ESTEVO - O fato caracteriza falta grave, a teor do artigo 50, VI, c.c art. 39, II, ambos da Lei de Execução Penal.
Posto isso, com fundamento no art. 118, I, c.c. art. 57 e 127, todos da LEP, determino a anotação da falta praticada pelo sentenciado, preso na Penitenciária de Itatinga/SP declarando, em consideração ao histórico carcerário, à gravidade e os reflexos da falta no sistema prisional, a perda de 1/6 dos dias remidos até a data da falta.
Anote-se a falta grave na F.A. e roteiro de penas e retifique-se o cálculo, fazendo constar TCP e datas para benefícios, uma vez que a falta, segundo entendimento da jurisprudência, têm o condão de interromper o lapso para fins de benefícios, salvo o livramento condicional, o indulto e a comutação de penas, conforme o teor das Súmulas 535, 534 e 441 do STJ.
Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: SAMUEL SOARES DE LIMA (OAB 373893/SP) -
20/08/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:08
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 10:08
Homologada a Falta Disciplinar
-
19/08/2025 14:15
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 15:43
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 13:32
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 12:07
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 12:05
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 15:39
Ato ordinatório
-
25/06/2025 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 11:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2025 11:18
Juntada de Petição de resposta
-
22/05/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 15:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2025 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 15:11
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
16/05/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 01:24
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 15:31
Homologado o Cálculo
-
31/01/2025 14:12
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 12:30
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 17:06
Expedição de Ofício.
-
13/12/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 13:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2024 13:49
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 13:49
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 15:05
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1006117-35.2025.8.26.0609
Jose Santos dos Passos
Magna Suziana Silva
Advogado: Edson Santos de Sousa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/07/2025 12:51
Processo nº 0012738-55.2023.8.26.0053
Jorge de Oliveira e Silva
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Advogado: Fabio Scolari Vieira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/07/2011 12:55
Processo nº 1016316-49.2025.8.26.0405
Condominio Villagio Ecovida
Ricson Ribeiro dos Santos
Advogado: Rodrigo Karpat
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/06/2025 14:04
Processo nº 1019608-79.2024.8.26.0016
Kamile Beatriz Mateos Silva
Lb4 Logistica LTDA
Advogado: Vagner Bueno da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/07/2024 16:07
Processo nº 4000383-86.2025.8.26.0533
Gabriel Penna de Oliveira
Nubank S/A
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/07/2025 14:50