09/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 15:37

Conclusos para decisão
05/09/2025 00:08

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002636-90.2024.8.26.0100 (processo principal 1064215-90.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Dalton Pinheiro Ellery - TELEFONICA BRASIL S.A. -

Vistos. 1.

Fls. 4196/4200 e 4201/4202: Acolho os embargos de declaração opostos pelo exequente.

De fato, ainda não houve o trânsito em julgado dos recursos, razão pela qual revogo a sentença extintiva de fls. 4188 e determino o regular prosseguimento do feito. 1.1.

Anoto, para fins de controle, que estão em trâmite os seguintes recursos de agravo de instrumento, todos interpostos pelo exequente DALTON: - 2220644-09.2024.8.26.0000: houve apresentação de agravo em recurso especial, ainda pendente de apreciação; - 2322247-28.2024.8.26.0000: houve apresentação de recurso especial, ainda pendente de apreciação; - 2060527-10.2025.8.26.0000: ainda não houve julgamento. 2.

Fls. 4191 e 4206/4208: Razão ao exequente.

Conforme o Tema Repetitivo 677, o STJ firmou a tese de que "na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial." 2.1.

Ou seja, não há abatimento do débito exequendo a ser feito até o efetivo levantamento dos valores pela parte exequente, independentemente da data em que foi realizado o depósito. 2.2.

Neste cenário, estão corretos os cálculos apresentados pelo exequente a fls. 4194/4195, tendo como base o valor da dívida em R$ 61.577,66, homologado em fevereiro/2025 (fls. 4107/4108), atualizado até a data do efetivo levantamento em junho/2025 (fls. 4181), restando um saldo residual de R$ 2.806,86 (para junho/2025) que deverá ser pago pela parte executada com a devida atualização até o dia do pagamento. 2.3.

Concedo à executada o prazo de 15 dias para depósito do valor, nos termos do item 2.2., sob pena de prosseguimento da execução e dos atos constritivos. 2.4.

Realizado o depósito ou decorrido o prazo, venham os autos conclusos para deliberação.

Intime-se. - ADV: GABRIEL SOUSA MELO (OAB 31239/CE), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
19/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 11:43

Conclusos para decisão
18/08/2025 22:09

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 21:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 17:59

Conclusos para decisão
17/07/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 20:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 12:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
07/07/2025 09:59

Conclusos para despacho
04/07/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 17:18

Conclusos para decisão
20/05/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 13:51

Conclusos para decisão
21/03/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:30

Recebido o recurso
06/03/2025 16:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:55

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 16:55

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 16:49

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 13:09

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:52

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 21:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 16:45

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 13:43

Ato ordinatório
15/01/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 13:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/01/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:59

Bloqueio/penhora on line
06/12/2024 18:22

Conclusos para decisão
04/12/2024 00:14

Conclusos para despacho
30/11/2024 11:19

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 13:14

Recebido o recurso
29/11/2024 12:25

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 12:06

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 18:03

Conclusos para decisão
30/10/2024 23:49

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:25

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:46

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/10/2024 11:37

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:37

Juntada de Decisão
22/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:03

Recebido o recurso
21/10/2024 14:30

Conclusos para despacho
18/10/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 11:03

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 16:50

Conclusos para decisão
23/09/2024 18:19

Conclusos para despacho
18/09/2024 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/09/2024 11:58

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 14:40

Conclusos para decisão
02/09/2024 22:14

Conclusos para despacho
28/08/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 12:59

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 13:34

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 18:25

Recebido o recurso
26/07/2024 13:56

Conclusos para decisão
26/07/2024 10:24

Conclusos para despacho
25/07/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 10:10

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 15:18

Conclusos para decisão
13/06/2024 23:57

Conclusos para despacho
10/06/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 10:05

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 16:09

Conclusos para decisão
01/05/2024 14:22

Conclusos para despacho
06/04/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 10:57

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 16:35

Ato ordinatório
29/02/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 15:13

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/01/2024 14:48

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 10:53

Conclusos para despacho
23/01/2024 09:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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