02/09/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1041446-70.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Constatado que a parte ré, em sua contestação, alegou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil, ou apresentou documento novo, intime-se a autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado 38028 - Manifestação sobre a contestação.

Caso a parte ré tenha requerido a gratuidade processual, Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos quecomprovareminsuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal).

Sem prejuízo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece merapresunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogado particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública.

Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência.

Para tanto,deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos documentos pertinentes, especialmente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) extratos bancários dos últimos três meses; e c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso).

Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)
25/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:49

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/08/2025 17:28

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
17/07/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:16

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/06/2025 04:44

Suspensão do Prazo
12/06/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:41

Ato ordinatório
23/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:26

Ato ordinatório
06/05/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:54

Determinada a Expedição de Edital
24/04/2025 17:42

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 08:24

Ato ordinatório
15/04/2025 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 12:25

Expedição de Mandado.
07/01/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:26

Ato ordinatório
27/11/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 14:26

Conclusos para despacho
08/11/2024 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2024 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2024 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2024 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 06:13

Juntada de Certidão
02/10/2024 06:13

Juntada de Certidão
02/10/2024 06:12

Juntada de Certidão
02/10/2024 06:12

Juntada de Certidão
01/10/2024 10:20

Expedição de Carta.
01/10/2024 10:20

Expedição de Carta.
01/10/2024 10:19

Expedição de Carta.
01/10/2024 10:19

Expedição de Carta.
30/09/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 17:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/09/2024 16:11

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 11:15

Ato ordinatório
30/07/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 06:11

Juntada de Certidão
17/07/2024 08:16

Expedição de Carta.
16/07/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 13:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/07/2024 15:25

Conclusos para despacho
01/07/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 08:21

Ato ordinatório
21/06/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2024 03:32

Juntada de Certidão
10/06/2024 12:04

Expedição de Carta.
07/06/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 04:01

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:20

Expedição de Carta.
29/05/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 16:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/05/2024 16:49

Conclusos para despacho
20/05/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 13:24

Ato ordinatório
03/05/2024 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2024 21:43

Suspensão do Prazo
15/02/2024 08:12

Expedição de Mandado.
15/02/2024 08:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2024 08:01

Juntada de Certidão
25/01/2024 12:40

Expedição de Carta.
25/01/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 15:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/01/2024 16:56

Conclusos para despacho
18/12/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 06:19

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 22:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 16:19

Conclusos para despacho
07/11/2023 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 17:43

Conclusos para despacho
01/09/2023 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 07:53

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 14:05

Expedição de Carta.
21/08/2023 14:05

Recebida a Petição Inicial
21/08/2023 00:37

Conclusos para despacho
21/08/2023 00:03

Expedição de Certidão.
18/08/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012140-91.2020.8.26.0602

Banco Volkswagen S/A

Jardel Medeiros

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2020 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0004493-31.2025.8.26.0006

Daniel K. Esaka Souto Lino

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2023 15:45

Exibir Processo

Processo nº 1042312-37.2025.8.26.0506

Eder Donizete de Oliveira

Municipio de Ribeirao Preto

Advogado: Fabio Stabile do Couto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2025 23:01

Exibir Processo

Processo nº 1002906-98.2025.8.26.0541

Luzia Pereira da Costa

Banco Santander

Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0022005-68.2022.8.26.0576

Catricala &Amp; Cia LTDA

Andre Luiz de Oliveira

Advogado: Tiago Henrique Paracatu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2021 16:01

Exibir Processo