05/08/2025 11:32

Informação
21/05/2025 10:10

Informação
30/08/2023 13:11

Remetidos os Autos para Vara de Origem
21/08/2023 10:58

Recebidos os autos do Posto de Digitalização pelo Processamento de Recursos
08/08/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:Posto de Digitalização - Rua da Glória) para destino
02/08/2023 00:00

Publicado em
31/07/2023 09:40

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
17/07/2023 12:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
14/07/2023 18:30

Despacho
29/06/2023 13:57

Recebidos os autos na Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Criminal
28/06/2023 18:24

Conclusos para admissibilidade recursal
28/06/2023 17:57

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
06/06/2023 18:09

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
06/06/2023 18:06

Realizado Cancelamento de Carga
06/06/2023 16:48

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
06/06/2023 16:48

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
06/06/2023 16:48

Informação
06/06/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 00:00

Publicado em
04/04/2023 00:00

Publicado em
04/04/2023 00:00

Publicado em
04/04/2023 00:00

Publicado em
28/03/2023 16:09

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
21/03/2023 12:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
16/03/2023 15:13

Recurso Especial
16/03/2023 15:13

Recurso Especial
16/03/2023 15:13

Recurso Especial
16/03/2023 15:13

Recurso Especial
15/12/2022 11:50

Recebidos os autos na Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Criminal
07/12/2022 18:02

Conclusos para admissibilidade recursal
07/12/2022 17:57

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
04/11/2022 13:40

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
04/11/2022 13:17

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
01/11/2022 17:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
01/11/2022 17:12

Informação
01/11/2022 16:33

Processamento de Recurso Especial Interposto
01/11/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 15:56

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
28/09/2022 13:22

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
08/09/2022 00:00

Publicado em
26/08/2022 17:02

Acórdão registrado
26/08/2022 13:48

AcórdãoFinalizado
26/08/2022 12:56

Expedição de Certidão.
26/08/2022 09:55

Expedição de Ofício.
25/08/2022 19:12

Documento Finalizado
25/08/2022 13:30

Provimento em Parte
25/08/2022 13:30

Julgado
16/08/2022 00:00

Publicado em
11/08/2022 20:21

Documento Finalizado
11/08/2022 13:30

Deliberado em Sessão - Adiado
09/08/2022 16:12

Recebidos os autos à Mesa
09/08/2022 16:10

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
09/08/2022 16:07

Despacho
09/08/2022 15:56

Recebidos os autos pelo Relator
09/08/2022 14:31

Conclusos para decisão
29/07/2022 00:00

Publicado em
08/07/2022 15:22

Recebidos os autos à Mesa
07/07/2022 14:26

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
04/07/2022 12:51

Recebidos os autos pelo Relator (Designado para Acórdão)
30/06/2022 15:02

Conclusos para decisão
23/06/2022 00:00

Publicado em
20/06/2022 16:31

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
20/06/2022 14:09

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
20/06/2022 14:00

Despacho
10/06/2022 15:39

Recebidos os autos pelo Relator
25/05/2022 16:37

Conclusos para decisão
25/05/2022 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 14:21

Inclusão em Pauta
25/05/2022 12:49

Recebidos os autos à Mesa
24/05/2022 12:58

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
10/05/2022 14:47

Recebidos os autos pelo Revisor
05/05/2022 14:00

Conclusos para decisão
05/05/2022 00:00

Publicado em
05/05/2022 00:00

Publicado em
05/05/2022 00:00

Publicado em
02/05/2022 16:37

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
29/04/2022 15:11

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
29/04/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 14:11

Despacho
16/06/2021 11:20

Recebidos os autos pelo Relator
14/06/2021 17:33

Conclusos para decisão
02/06/2021 13:43

Recebidos os autos do Advogado
11/02/2021 17:35

Entrega em carga/vista
11/02/2021 17:25

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
10/02/2021 17:49

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
10/02/2021 16:20

Despacho
20/01/2021 15:28

Recebidos os autos pelo Relator
15/01/2021 16:37

Conclusos para decisão
15/01/2021 16:37

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
02/12/2020 15:30

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
26/11/2020 16:51

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
25/11/2020 16:44

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
25/11/2020 16:31

Despacho
12/11/2019 12:44

Recebidos os autos pelo Relator
08/11/2019 17:28

Conclusos para decisão
08/11/2019 14:52

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
09/10/2019 00:00

Publicado em
08/10/2019 00:00

Conclusos para decisão
04/10/2019 15:41

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
04/10/2019 10:15

Distribuído por competência exclusiva
27/09/2019 09:27

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
26/09/2019 15:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/09/2019 15:22

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Contra Razões)
26/09/2019 15:22

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Contra Razões)
17/09/2019 10:19

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
17/09/2019 10:07

Juntada de Outros documentos
02/09/2019 16:24

Juntada de Outros documentos
16/08/2019 00:00

Publicado em
14/08/2019 14:32

Vista
14/08/2019 14:30

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
14/08/2019 12:28

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
14/08/2019 00:00

Publicado em
09/08/2019 12:54

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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