07/09/2025 07:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010316-36.2021.8.26.0320 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Santa Medeiros Fernandes - - Valdemir Aparecido Fernandes - - Vanilda Aparecida Fernandes Vaz de Lima - - Vanice de Fátima Fernandes Alves - - Valdemar Donizeti Fernandes - - Valdir Benedito Fernandes - - Valdinéia Aparecida Fernandes Ribeiro - - Valter José Fernandes - - Reginaldo Aparecido Vaz de Lima - - Ana Paula Camilo - - Andréia Regina Soares de Siqueira - - Luciana Pessoa Fernandes - - Marli Rodrigues de Assis - - Roberto Alves - - Marcos Aurélio Ribeiro - UNIÃO FEDERAL - PRU e outro -

Vistos.

Intime-se a municipalidade para que se manifeste quanto ao pedido da parte autora (pág.534/535), ante os termos da sentença proferida às pág.507/515.

Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias.

Intime-se.

Limeira, 26 de agosto de 2025. - ADV: FILIPE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 445709/SP), FILIPE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 445709/SP), RAFAEL MODESTO RIGATO (OAB 329926/SP), FILIPE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 445709/SP), FILIPE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 445709/SP), FILIPE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 445709/SP), LAÍS CRISTINA PEREIRA ELISBON (OAB 448162/SP), LAÍS CRISTINA PEREIRA ELISBON (OAB 448162/SP), LAÍS CRISTINA PEREIRA ELISBON (OAB 448162/SP), LAÍS CRISTINA PEREIRA ELISBON (OAB 448162/SP), LAÍS CRISTINA PEREIRA ELISBON (OAB 448162/SP), LAÍS CRISTINA PEREIRA ELISBON (OAB 448162/SP), LAÍS CRISTINA PEREIRA ELISBON (OAB 448162/SP), LAÍS CRISTINA PEREIRA ELISBON (OAB 448162/SP), LAÍS CRISTINA PEREIRA ELISBON (OAB 448162/SP), LAÍS CRISTINA PEREIRA ELISBON (OAB 448162/SP), LAÍS CRISTINA PEREIRA ELISBON (OAB 448162/SP), LAÍS CRISTINA PEREIRA ELISBON (OAB 448162/SP), FILIPE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 445709/SP), LAÍS CRISTINA PEREIRA ELISBON (OAB 448162/SP), LAÍS CRISTINA PEREIRA ELISBON (OAB 448162/SP), LAÍS CRISTINA PEREIRA ELISBON (OAB 448162/SP), FILIPE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 445709/SP), FILIPE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 445709/SP), FILIPE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 445709/SP), FILIPE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 445709/SP), FILIPE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 445709/SP), FILIPE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 445709/SP), FILIPE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 445709/SP), FILIPE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 445709/SP), FILIPE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 445709/SP)
27/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 12:46

Conclusos para decisão
25/08/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/07/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 19:43

Suspensão do Prazo
23/05/2025 08:12

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:40

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
12/05/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 01:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/05/2025 18:11

Conclusos para decisão
15/02/2025 08:07

Expedição de Certidão.
15/02/2025 08:07

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 14:21

Conclusos para julgamento
04/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:27

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2025 14:03

Conclusos para decisão
10/09/2024 16:28

Conclusos para despacho
26/08/2024 07:45

Expedição de Certidão.
26/08/2024 07:45

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 13:42

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:40

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:38

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 12:46

Juntada de Petição de Alegações finais
16/04/2024 09:45

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:45

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:45

Expedição de Certidão.
12/04/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 16:44

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 11:03

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 11:00

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 10:55

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.
05/04/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 13:10

Conclusos para decisão
20/02/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2024 09:14

Expedição de Certidão.
13/02/2024 09:11

Expedição de Certidão.
13/02/2024 09:10

Expedição de Certidão.
07/02/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 11:37

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:19

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:11

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 10:09

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 10:07

Expedição de Certidão.
31/01/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 16:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2024 02:00:00, Vara da Fazenda Pública.
29/01/2024 14:28

Conclusos para decisão
29/01/2024 11:41

Expedição de Certidão.
05/12/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 13:34

Conclusos para decisão
13/09/2023 14:46

Conclusos para despacho
12/09/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 07:57

Expedição de Certidão.
01/09/2023 07:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 08:21

Expedição de Certidão.
20/08/2023 08:21

Expedição de Certidão.
11/08/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 17:00

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:58

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:55

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 13:57

Conclusos para decisão
07/08/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2023 22:05

Expedição de Certidão.
30/07/2023 22:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2023 22:00

Expedição de Certidão.
30/07/2023 21:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 01:52

Expedição de Certidão.
18/07/2023 03:01

Expedição de Certidão.
18/07/2023 02:59

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 14:04

Expedição de Certidão.
07/07/2023 12:11

Expedição de Certidão.
07/07/2023 11:06

Expedição de Certidão.
04/07/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
03/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 12:02

Expedição de Certidão.
03/07/2023 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 12:01

Expedição de Certidão.
03/07/2023 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 07:17

Conclusos para decisão
03/07/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 15:33

Audiência tipo_de_audiencia cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2023 02:00:00, Vara da Fazenda Pública.
28/06/2023 11:55

Conclusos para decisão
28/06/2023 09:48

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/06/2023 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/06/2023 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/06/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:35

Conclusos para despacho
22/06/2023 09:15

Conclusos para despacho
22/06/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 08:47

Conclusos para julgamento
19/06/2023 16:06

Conclusos para decisão
19/06/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 10:45

Expedição de Certidão.
22/05/2023 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 10:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2023 02:45:00, 1ª Vara Cível.
22/05/2023 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 15:36

Conclusos para julgamento
11/05/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 07:29

Expedição de Certidão.
02/05/2023 07:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 17:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/04/2023 15:25

Conclusos para despacho
10/04/2023 07:18

Conclusos para julgamento
05/04/2023 13:51

Conclusos para decisão
05/04/2023 13:45

Conclusos para despacho
03/04/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 07:53

Expedição de Certidão.
20/03/2023 09:45

Expedição de Certidão.
20/03/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 13:22

Decisão Interlocutória de Mérito
02/03/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 15:36

Conclusos para julgamento
07/02/2023 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 02:48

Suspensão do Prazo
29/11/2022 15:15

Conclusos para despacho
29/11/2022 09:52

Conclusos para despacho
28/11/2022 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 03:50

Suspensão do Prazo
01/11/2022 08:45

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 09:46

Conclusos para despacho
06/10/2022 17:13

Conclusos para despacho
06/10/2022 17:08

Juntada de Ofício
06/10/2022 17:08

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 10:01

Expedição de Certidão.
03/10/2022 10:01

Expedição de Certidão.
03/10/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 08:19

Conclusos para julgamento
02/09/2022 15:29

Conclusos para decisão
02/09/2022 09:27

Conclusos para despacho
02/09/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2022 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2022 10:41

Juntada de Ofício
30/08/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2022 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2022 14:53

Juntada de Mandado
12/08/2022 14:52

Juntada de Mandado
09/08/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 11:16

Expedição de Mandado.
09/08/2022 11:15

Expedição de Mandado.
09/08/2022 11:10

Expedição de Mandado.
09/08/2022 11:08

Expedição de Mandado.
21/07/2022 04:38

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2022 09:51

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2022 11:46

Conclusos para despacho
15/07/2022 11:09

Conclusos para despacho
14/07/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 16:49

Juntada de Ofício
10/06/2022 16:48

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 17:37

Conclusos para decisão
09/06/2022 09:17

Conclusos para despacho
09/06/2022 09:16

Juntada de Ofício
02/06/2022 03:40

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 14:31

Conclusos para despacho
23/05/2022 15:40

Conclusos para julgamento
04/05/2022 10:29

Conclusos para despacho
04/05/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2022 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2022 14:09

Expedição de Carta.
25/04/2022 14:08

Expedição de Carta.
21/04/2022 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2022 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito
20/04/2022 13:41

Conclusos para despacho
19/04/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2022 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2022 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2022 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2022 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2022 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2022 17:42

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2022 15:58

Conclusos para despacho
04/04/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 08:27

Expedição de Certidão.
28/03/2022 08:27

Expedição de Certidão.
23/03/2022 16:33

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 16:33

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 16:23

Expedição de Mandado.
23/03/2022 16:21

Expedição de Mandado.
23/03/2022 16:20

Expedição de Mandado.
23/03/2022 16:18

Expedição de Mandado.
23/03/2022 16:17

Expedição de Mandado.
21/03/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022 17:30

Expedição de Certidão.
17/03/2022 17:29

Expedição de Certidão.
17/03/2022 17:29

Expedição de Certidão.
17/03/2022 17:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/03/2022 11:49

Conclusos para julgamento
09/03/2022 09:36

Conclusos para despacho
09/03/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2022 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022 17:31

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
03/03/2022 15:34

Conclusos para julgamento
02/03/2022 15:56

Conclusos para despacho
28/02/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2022 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 12:51

Conclusos para despacho
21/02/2022 16:18

Conclusos para despacho
17/02/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022 15:20

Expedição de Certidão.
15/02/2022 13:16

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
08/02/2022 13:54

Conclusos para julgamento
08/02/2022 09:48

Conclusos para despacho
07/02/2022 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2022 15:29

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
31/01/2022 10:28

Conclusos para julgamento
27/01/2022 11:20

Conclusos para despacho
26/01/2022 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 01:36

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2021 14:33

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
29/11/2021 14:50

Conclusos para julgamento
24/11/2021 10:30

Conclusos para despacho
24/11/2021 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 09:26

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2021 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
14/10/2021 13:36

Conclusos para despacho
13/10/2021 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 06:14

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2021 14:10

Decisão
11/09/2021 19:20

Conclusos para despacho
10/09/2021 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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