08/09/2025 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 17:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1098022-77.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - André Lopes de Souza - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de arbitrar verba honorária, visto que incabível na espécie, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Defiro a gratuidade judiciária ao autor, uma vez que a renda mensal líquida auferidaéinferior a três salários-mínimos (fls. 66/68), parâmetro adotado por este Juízo para aferição de hipossuficiência financeira.

Anote-se.

P.I.C. - ADV: IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS (OAB 390614/SP)
25/08/2025 19:40

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:48

Julgada improcedente a ação
23/07/2025 19:42

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Réplica
20/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 18:52

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/04/2025 14:59

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:30

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 21:38

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 22:06

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:19

Expedição de Mandado.
14/12/2024 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 11:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/12/2024 10:40

Conclusos para decisão
12/12/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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