TJSP - 1000174-29.2023.8.26.0020

1ª instância - 6 Vara Civel do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA NEIDE CABRAL

CPF *74.***.*98-09

Advogados

GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR

OAB: 170162/SP

CPF *55.***.*25-71

Polo Passivo

Partes

CLARO S/A

CNPJ: 40.432.544/0001-47

Advogados

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB: 270757/SP

CPF *78.***.*19-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2025 22:21

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2024 01:50

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2024 14:37

    Autos no Prazo

  • 27/03/2024 14:32

    Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita

  • 22/02/2024 21:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:45

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2024 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2024 17:37

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 07:56

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2023 19:20

    Petição Juntada

  • 24/10/2023 02:50

    Petição Juntada

  • 17/10/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 12:06

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2023 10:49

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 05/10/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 14:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/08/2023 16:32

    Apelação/Razões Juntada

  • 24/08/2023 15:10

    Embargos de Declaração Juntados

  • 17/08/2023 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB 170162/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP) Processo 1000174-29.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Neide Cabral - Reqda: Claro S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para declarar a inexigibilidade da dívida, no valor original de R$ 85,76, representada pelo contrato nº 108953469, vencida em 05/02/2018, conforme indicado no documento de fls. 35/36, devendo a parte ré se absterdeefetuar quaisquer atosdecobrança do débito, ora declarado inexigível.

    Por consequência, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o feito, com resolução do mérito.

    Diante da sucumbência recíproca, por força dos artigos 85, §14º e 86, caput, ambos do Código de Processo Civil, sendo vedada a compensação dos honorários e demais verbas de sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono(a) da autora, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, além das custas e despesas do processo, na proporção de 50% (cinquenta por cento), no termos do art. 85, §2°, do mesmo diploma legal.

    De outro lado, condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios ao patrono da ré, em 10% (dez por cento) sobre o valor pretendido a titulo de danos morais, por corresponder à derrota objetiva experimentada, bem como ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais.

    Dada a gratuidade conferida, suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

    Oportunamente, ao arquivo.

    P.I.C.

  • 14/08/2023 00:22

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2023 16:13

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 25/05/2023 12:17

    Conclusos para Sentença

  • 25/05/2023 07:52

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 17:38

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 16:31

    Petição Juntada

  • 28/02/2023 17:40

    Réplica Juntada

  • 19/02/2023 03:51

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 00:22

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2023 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2023 22:50

    Contestação Juntada

  • 21/01/2023 23:06

    AR Positivo Juntado

  • 16/01/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 05:51

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 18:57

    Carta Expedida

  • 12/01/2023 18:57

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 12/01/2023 17:20

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 15:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/01/2023 15:12

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/01/2023 15:12

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/01/2023 14:41

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/01/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2023 17:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/01/2023 09:05

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 14:02

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002856-90.2022.8.26.0704

Sul America Seguros de Automoveis e Mass...

Roberto Romeo Pereira

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2014 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0009899-19.2023.8.26.0001

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Samantha Alciati de Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002922-94.2023.8.26.0291

Eguemiel Miquelin

Josephina Voltarel Miquelin

Advogado: Antonio Cesar de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2023 12:25

Exibir Processo

Processo nº 1009693-04.2018.8.26.0020

Banco Pan S.A.

Joice Queren Amaral Damasceno

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2022 23:21

Exibir Processo

Processo nº 7002418-06.2018.8.26.0050

Justica Publica

Gilberto Alves dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2021 23:42

Exibir Processo