TJSP - 1504743-10.2018.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

MURYLO AUGUSTO DOS SANTOS GOMES

OAB: 531734/SP

CPF *06.***.*75-61

Polo Passivo

Partes

ARALPLAS LTDA

CNPJ: 56.996.275/0001-81

Advogados

MURYLO AUGUSTO DOS SANTOS GOMES

OAB: 531734/SP

CPF *06.***.*75-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1504743-10.2018.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Aralplas Ltda - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratico o seguinte ato ordinatório: Intimação do executado para comprovar o pagamento das despesas processuais na guia FEDTJ, código 120-1, no valor de R$ 65,50 e da taxa judiciária (2% do valor do crédito e despesas) ou a diferença apurada na guia DARE, código 230-6, cálculo de folhas retro, nos termos da Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso III (Comunicado Conjunto Nº 951/2023), conforme determina o artigo 1.097 das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão à Procuradoria Fiscal para inscrição na dívida ativa, caso não haja comprovação nos autos.

    O peticionamento deverá ser realizado na Categoria Diversos, Classe Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento.

    Nada Mais.

    São Paulo, 03 de setembro de 2025.

    Eu,Sandra Tourinho Alves, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MURYLO AUGUSTO DOS SANTOS GOMES (OAB 531734/SP), MURYLO AUGUSTO DOS SANTOS GOMES (OAB 531734/SP)

  • 03/09/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2025 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 12:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/06/2025 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 15:15

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 03/04/2025 09:27

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2025 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 17:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2020 03:24

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2020 17:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2020 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2020 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 12:28

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 15/01/2020 12:04

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2020 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2019 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 05:13

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2019 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2019 18:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/12/2018 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2018 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2018 17:11

    Decisão

  • 12/12/2018 15:57

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2018 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2018 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2018 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2018 14:31

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/10/2018 10:59

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2018 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2018 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2018 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2018 17:11

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 20/08/2018 16:37

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2018 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/08/2018 17:16

    Expedição de Carta.

  • 01/08/2018 17:13

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 01/08/2018 14:03

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2018 16:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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