05/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501329-31.2024.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - OSÍAS DOS SANTOS -

Vistos.

Cumpra-se a sentença mantida pelo v. acórdão.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024, inexistente ofício de aditamento no BNMP 3.0, havendo guia provisória expedida nestes autos, expeça-se guia definitiva diretamente no BNMP 3.0, enviando-a por e-mail ao Juízo das Execuções competente, juntando-se comprovante de recebimento nos autos.

Oficie-se ao TRE e ao IIRGD.

Certifique-se existência de bens/valores sem destinação, abrindo-se vista às partes para manifestação em 5(cinco) dias, caso positivo.

Elabore-se cálculo da pena pecuniária, dando-se vista às partes (que fica, desde já, homologado, salvo se houver impugnação).

Após, ausente impugnação ao cálculo, intime-se o sentenciado para efetuar o pagamento das custas judiciárias, no prazo de 60 dias, em favor e em nome do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, CNPJ 00.***.***/0008-02, UG 200333, Gestão 00001, por meio de Guia de Recolhimento de Receita da União - GRU, no BANCO DO BRASIL, identificando-se o referido depósito- 28886-1 - Outras receitas (doações, contribuições sociais, custas judiciais, sorteios e loterias, penas alternativas, etc) (art. 481, inciso VIII).

Em caso de não localização ou inércia do sentenciado, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado, nos termos do art. 482 das NSCGJ, instruindo-se com as cópias necessárias e providenciando o encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado.

Em relação à multa penal, homologado o cálculo expeça-se certidão de sentença (art. 480-A).

Expedida a certidão referida, abra-se vista ao MP e, após, lance-se a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação, as quais atribuirão ao processo a situação suspenso.

Com a comunicação do ajuizamento da ação para execução da pena de multa, proceda a serventia a anotação no histórico de partes inserindo o evento Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução.

Informada a extinção das penas aplicadas, deverá ser alterada a situação do processo, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.

Remeta-se cópia da sentença e do acórdão à vítima.

Sejam os autos arquivados em relação ao réu Wilson (fls. 478), com as cautelas de estilo e comunicações de praxe, lançando-se as movimentações necessárias.

Procedam-se anotações e comunicações de praxe.

Cumpram-se todas as determinações, independentemente de nova conclusão.

Int. - ADV: GENIVALDO JOSÉ DA SILVA (OAB 158296/SP)
04/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:01

Expedição de Ofício.
03/09/2025 14:01

Expedição de Ofício.
03/09/2025 13:54

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 13:07

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 12:59

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 12:54

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/07/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 05:52

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 18:14

Processo de Execução da Pena Cadastrado
02/07/2025 08:48

Expedição de Certidão.
02/07/2025 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 05:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/07/2025 08:12

Guia Eletrônica Enviada
01/07/2025 08:12

Envio da Guia Eletrônica Cancelado
01/07/2025 07:52

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 07:51

Guia Eletrônica Enviada
01/07/2025 07:49

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 07:47

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:35

Expedição de Ofício.
17/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/06/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:24

Recebido o recurso
10/06/2025 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 15:46

Juntada de Mandado
06/06/2025 15:04

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 15:03

Juntada de Mandado
19/05/2025 13:24

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
15/05/2025 14:08

Juntada de Mandado
15/05/2025 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 11:11

Expedição de Mandado.
14/05/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:51

Expedição de Alvará.
13/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 18:07

Expedição de Ofício.
12/05/2025 14:05

Expedição de Mandado.
12/05/2025 14:05

Expedição de Mandado.
12/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
12/05/2025 11:47

Juntada de Ofício
12/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
12/05/2025 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2025 19:42

Expedição de Certidão.
10/05/2025 19:42

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
09/05/2025 01:31

Suspensão do Prazo
29/04/2025 14:45

Conclusos para julgamento
29/04/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Alegações finais
28/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 09:29

Expedição de Certidão.
17/04/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 17:00

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:45

Mantida a Prisão Preventiva
10/04/2025 11:56

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
02/04/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:12

Conclusos para decisão
14/03/2025 09:19

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 14:26

Expedição de Mandado.
11/03/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:26

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:19

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 16:15

Juntada de Petição de resposta
20/02/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 09:19

Juntada de Ofício
19/02/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 18:39

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 18:38

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:40

Conclusos para decisão
14/02/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 07:55

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:49

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:49

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:49

Mantida a Prisão Preventiva
11/12/2024 14:28

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:28

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 15:24

Expedição de Ofício.
10/12/2024 15:24

Expedição de Ofício.
26/11/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 09:46

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 14:38

Expedição de Certidão.
07/11/2024 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 11:55

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 07:26

Expedição de Certidão.
19/09/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 10:52

Expedição de Certidão.
18/09/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 16:33

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:33

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:31

Mantida a Prisão Preventiva
17/09/2024 11:38

Conclusos para decisão
17/09/2024 11:38

Expedição de Certidão.
30/08/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:29

Conclusos para despacho
25/08/2024 07:13

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 13:20

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:15

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:25

Conclusos para despacho
13/08/2024 19:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/08/2024 16:02

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 16:03

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 16:02

Juntada de Mandado
27/07/2024 07:17

Expedição de Certidão.
27/07/2024 07:17

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 15:05

Apensado ao processo
17/07/2024 15:05

Incidente Processual Instaurado
16/07/2024 13:28

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:28

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 13:26

Juntada de Mandado
16/07/2024 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 13:25

Juntada de Mandado
16/07/2024 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 13:24

Juntada de Mandado
03/07/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 15:51

Expedição de Mandado.
02/07/2024 15:51

Expedição de Mandado.
02/07/2024 15:50

Expedição de Mandado.
01/07/2024 15:00

Expedição de Ofício.
01/07/2024 15:00

Expedição de Ofício.
01/07/2024 14:59

Expedição de Ofício.
01/07/2024 14:11

Expedição de Mandado.
01/07/2024 14:11

Expedição de Mandado.
01/07/2024 12:35

Evoluída a classe de 280 para 283
28/06/2024 08:38

Expedição de Certidão.
28/06/2024 08:38

Recebida a denúncia
27/06/2024 13:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
26/06/2024 11:47

Conclusos para despacho
26/06/2024 11:18

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2024 19:01

Expedição de Certidão.
25/06/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 09:43

Conclusos para despacho
24/06/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 16:01

Juntada de Mandado
24/06/2024 16:01

Juntada de Mandado
24/06/2024 15:02

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:01

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2024 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2024 09:28

Recebidos os autos do Outro Foro
23/06/2024 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/06/2024 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/06/2024 15:40

Expedição de Certidão.
22/06/2024 12:18

Expedição de Certidão.
22/06/2024 11:41

Expedição de Certidão.
22/06/2024 11:41

Expedição de Certidão.
22/06/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
22/06/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/06/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 11:28

Expedição de Mandado.
22/06/2024 11:27

Expedição de Mandado.
22/06/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 10:24

Expedição de Certidão.
22/06/2024 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2024 08:57

Expedição de Certidão.
22/06/2024 08:56

Expedição de Certidão.
22/06/2024 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
22/06/2024 08:40

Mudança de Magistrado
22/06/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 08:15

Juntada de Certidão
22/06/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 08:15

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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