TJSP - 0013252-73.2006.8.26.0224

1ª instância - 02 Civel de Guarulhos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SOCIEDADE GUARULHENSE DE EDUCACAO

CNPJ: 49.073.182/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOLANGE ROCHA DA SILVA

CPF *85.***.*38-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 16:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2024 00:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2024 11:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2024 18:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/11/2023 09:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2023 15:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/08/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), José Carlos da Silva (OAB 166999/SP) Processo 0013252-73.2006.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Sociedade Guarulhense de Educação - Reqdo: Solange Rocha da Silva -

    Vistos.

    Trata-se de embargos de declaração opostos por Sociedade Guarulhense de Educação em que argumenta, em síntese, não ter se verificado a prescrição intercorrente. É a síntese do necessário.

    Decido.

    Conheço dos Embargos de Declaração, porquanto tempestivos.

    No mérito, contudo, nego-lhes provimento.

    Os embargos declaratórios somente são admissíveis quando destinados a obter pronunciamento tendente a eliminar omissão, obscuridade ou contradiçãointernado provimento jurisdicional.

    Não servem, pois, para obtenção de reforma da sentença, como quer o embargante.

    Assim, se aparte discorda do resultado, toca-lhe valer-seda via processual adequada para impugná-lo, mesmo porque, salvo situação excepcional, é inadmissível a obtenção de efeito infringente nos embargos.

    Oembargante se utilizara dos embargos de declaração com fim unicamente infringente, já que pretendem a reforma da decisão, não estando presentes quaisquer das hipóteses do art. 1022 do CPC, bastando leitura da sentença para que se entenda que é impertinente a menção a respeito do arquivamento e prescrição intercorrente, porque a questão aqui é relativa ao prazo de prescrição da própria pretensão, como restou claro em sentença: "No caso, o vencimento do título se deu de 2001 a 2002 (fl. 06, 26-78), e no que tange à execução de confissão de dívida o prazo máximo é de 05 anos.

    Da análise dos autos, contudo, verifica-se o processo não teve o curso natural, observando que a parte credora deixou de providenciar o necessário para o aperfeiçoamento da relação processual.

    A demora, vale frisar, decorreu da omissão da própria autora, que deixou de, no momento oportuno, providenciar o andamento do feito, não se angularizando, ainda que fictamente, a relação processual.

    E, como já consignado, a demora não pode ser imputada exclusivamente ao Poder Judiciário, já que os pedidos foram tempestivamente apreciados.

    Por outro lado, se a exequente entendia que a executada evitava a demanda, colocando-se em local incerto e não sabido, com mais razão deveria ter postulado e providenciado a publicação do edital, evidente que assumiu o risco ao deixar de fazê-lo.

    De resto, impertinente a menção a respeito do arquivamento e prescrição intercorrente, porque a questão aqui é relativa ao prazo de prescrição da própria pretensão.

    Assim, a contagem do prazo respectivo prosseguiu até o termo final, sem qualquer interrupção, uma vez que a citação por edital somente se deu em agosto de 2014 (fl. 352), sendo de rigor a extinção." Ademais, tem-se que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas, quando já tenha encontrado motivo suficiente para o julgamento da lide, sendo incabíveisembargosdeclaratórios contra decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada, facultando-se a imposição de multa porembargosmanifestamenteprotelatórios, a teor do art. 1026, § 2º, do CPC. (STJ. 1ª Seção.

    EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

    Min.

    Diva Malerbi Des. convocada do TRF da 3ª Região).

    Nego, portanto, provimento aos embargos.

    Intimem-se.

  • 25/08/2023 05:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:06

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 18/08/2023 10:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/08/2023 17:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2023 02:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 16:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/07/2023 10:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/06/2023 16:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/05/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 13:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/05/2023 12:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/05/2023 11:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/05/2023 19:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/04/2023 10:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/03/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/03/2023 14:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/03/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 14:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/03/2023 00:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/03/2023 00:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/02/2023 15:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/02/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 17:12

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 09/11/2022 15:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2022 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2022 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2022 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2022 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2022 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2022 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2022 10:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2022 10:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2022 10:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2022 10:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2022 10:19

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 08/11/2022 10:19

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 08/11/2022 10:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2022 10:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2022 10:19

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 08/11/2022 10:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2022 10:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2022 10:19

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 08/11/2022 10:19

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 08/11/2022 10:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2022 10:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2022 10:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 10:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2022 10:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2022 10:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2022 10:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2022 10:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2022 10:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2022 10:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2022 10:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2022 10:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2022 10:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2022 10:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2022 10:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2022 10:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2022 10:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/09/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/09/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 10:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/08/2022 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2022 22:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2022 11:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/05/2022 10:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/05/2022 10:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/05/2022 09:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/05/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2022 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 11:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/02/2022 15:28

    Processo Desarquivado

  • 31/01/2022 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 16:16

    Arquivado Provisoramente

  • 25/03/2019 10:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2019 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2019 17:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2019 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2019 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2019 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2019 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2019 11:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2019 18:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2019 15:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2019 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2019 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2019 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2019 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2018 14:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2018 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2018 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2018 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2018 11:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/10/2018 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 11:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2018 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2018 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2018 17:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/09/2018 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2018 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2018 11:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2018 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2018 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2018 10:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2018 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2018 13:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2018 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2018 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2018 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2018 18:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2018 18:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2018 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2018 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2018 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 15:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2018 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2018 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 14:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2018 14:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2018 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2018 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2018 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2018 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2018 16:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/05/2018 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 11:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2018 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2018 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 11:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2018 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2018 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2018 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2018 17:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/03/2018 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2018 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2018 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2018 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/03/2018 11:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2018 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2018 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2018 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2018 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2018 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2018 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2018 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2018 13:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2018 11:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2018 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2018 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2018 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2017 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2017 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2017 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2017 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2017 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2017 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2017 13:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2017 11:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2017 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2017 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2017 11:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2017 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2017 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2017 11:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2017 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 15:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/10/2017 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2017 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2017 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2017 10:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2017 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2017 16:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2017 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2017 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2017 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2017 10:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2017 11:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2017 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2017 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2017 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2017 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2017 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2017 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2017 15:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/06/2017 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2017 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2017 14:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2017 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2017 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2017 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2017 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2017 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2017 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2017 10:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2017 13:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2017 11:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2017 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2017 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2017 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2017 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2017 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2017 13:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2017 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2017 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2017 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2017 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2017 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2017 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2016 11:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2016 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2016 10:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2016 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2016 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2016 11:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2016 11:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/07/2016 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2016 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2016 10:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/07/2016 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2016 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2016 14:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2016 14:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2016 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2016 19:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2016 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2016 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/06/2016 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2016 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2016 09:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2016 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2016 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2016 14:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2016 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2016 18:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2016 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2016 14:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/04/2016 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2016 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2016 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2016 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2016 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2016 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2016 11:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/02/2016 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2016 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2016 14:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2016 14:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/01/2016 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2015 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2015 16:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/12/2015 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2015 14:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2015 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/12/2015 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2015 11:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2015 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2015 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2015 15:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/11/2015 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2015 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2015 11:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/08/2015 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2015 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2015 11:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/08/2015 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2015 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2015 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2015 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2015 11:52

    Recebidos os autos

  • 26/06/2015 10:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/06/2015 09:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/06/2015 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2015 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2015 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2015 09:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2015 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/04/2015 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2015 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2015 16:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/03/2015 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2015 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2015 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2015 09:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/02/2015 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2015 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2014 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2014 13:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/12/2014 13:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2014 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2014 13:17

    Recebidos os autos

  • 12/12/2014 13:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/12/2014 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2014 11:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2014 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2014 12:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2014 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2014 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2014 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2014 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2014 09:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2014 12:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/10/2014 15:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/10/2014 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2014 09:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/09/2014 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2014 09:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2014 10:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2014 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2014 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2014 14:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/08/2014 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2014 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2014 12:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2014 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2014 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2014 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2014 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2014 15:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/07/2014 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2014 09:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2014 12:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/07/2014 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2014 16:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/03/2014 12:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2014 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2014 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2014 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2014 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2014 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2014 09:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2014 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2014 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2014 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2013 13:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/10/2013 13:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/02/2013 00:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/02/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2013 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/01/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/12/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2012 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2012 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2012 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/10/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/10/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/09/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/09/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/09/2012 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2012 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/09/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2012 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/09/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/08/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/08/2012 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/07/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/07/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/07/2012 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/07/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/06/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/06/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2012 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/06/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/06/2012 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/06/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/06/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/05/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/05/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2012 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/05/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/04/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/04/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/04/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/03/2012 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/03/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/02/2012 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/02/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/01/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2012 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2011 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/10/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/10/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/10/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/10/2011 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/10/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/09/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/09/2011 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/09/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2011 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/08/2011 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/06/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/05/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/04/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/03/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/03/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/01/2011 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/01/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/12/2010 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/12/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/12/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/12/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/11/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/11/2010 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/11/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/11/2010 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/11/2010 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/11/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/10/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/09/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/09/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/09/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2008 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/08/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2008 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/08/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/12/2007 10:19

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/12/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2007 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/11/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/11/2007 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/10/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/10/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/10/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/10/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/09/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/09/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/09/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/09/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/09/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/08/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/08/2007 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/08/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/08/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/07/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/07/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2007 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/06/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2007 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/04/2007 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/03/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/12/2006 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2006 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2006 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2006 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2006 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2006 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2006 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2006 17:02

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2006

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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