15/04/2025 10:45

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
15/04/2025 10:45

Baixa Definitiva
15/04/2025 10:33

Trânsito em julgado
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 19:14

Prazo
14/03/2025 11:24

Expedido Certidão
07/03/2025 10:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
06/03/2025 23:01

Acórdão registrado
06/03/2025 21:31

Julgado virtualmente
05/03/2025 10:43

Julgamento Virtual Iniciado
30/09/2024 16:18

Conclusos para o Relator
30/09/2024 10:12

Expedido Termo
30/09/2024 10:12

Alteração de relator em cumprimento a despacho
25/09/2024 14:56

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
14/08/2024 11:31

Conclusos para o Relator
06/08/2024 16:03

Juntada de petição
06/08/2024 16:03

Expedido Termo
23/07/2024 14:27

Prazo
23/07/2024 08:00

AR Positivo Juntado
19/07/2024 08:00

AR Positivo Juntado
11/07/2024 07:05

AR Positivo Juntado
28/06/2024 17:19

Expedição de Aviso de Recebimento
28/06/2024 17:18

Expedição de Aviso de Recebimento
28/06/2024 17:17

Expedição de Aviso de Recebimento
25/06/2024 00:00

Publicado em
24/06/2024 08:59

Expedido Certidão
21/06/2024 14:50

Expedido Certidão
18/06/2024 16:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
18/06/2024 08:23

Despacho
09/05/2024 11:25

Juntada de petição
09/05/2024 11:25

Expedido Termo
27/10/2023 00:00

Publicado em
26/10/2023 00:00

Conclusão ao Relator
24/10/2023 13:27

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
24/10/2023 12:15

Distribuição por Sorteio
23/10/2023 00:00

Publicado em
18/10/2023 18:58

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/10/2023 15:04

Processo Cadastrado
16/10/2023 09:08

Processo encaminhado para outra Seção
11/10/2023 09:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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