16/10/2023 14:53

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 15:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 05:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luana Katarine Rocha de Souza (OAB 284566/SP), Adriano Luiz Romão da Silva (OAB 393524/SP) Processo 1500485-55.2018.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: WALDEMIR GOMES DA SILVA - Vistos etc.

Observa-se que os termos do acordo realizado em audiência permanecem pendentes de cumprimento devido à ausência de pagamento correspondente a duas parcelas acordadas.

Verifica-se ainda que, nos autos, encontra-se depositado valores referente a fiança, a qual foi prestada pelo acordado e suprem os valores devidos.

Conforme manifestação do Ministério Público, cujas razões e conclusões acolho e diante da necessidade de efetuar o pagamento das parcelas pendentes, considerando ainda que o réu prestou fiança, DETERMINA-SE, de acordo com artigo 336 do Código de Processo Penal, que o valor da fiança já recolhida seja utilizado para o pagamento do montante faltante, correspondente às duas últimas parcelas do acordo realizado.

Realize a transferência dos valores da fiança no montante equivalente as duas parcelas pendentes para conta devida destinada às prestações pecuniárias.

Desta feita, houve integral cumprimento das condições da suspensão do processo.

Nessas condições, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, por este delito, de WALDEMIR GOMES DA SILVA.

Caso haja registro de eventuais armas ou objetos apreendidos nos autos, comunique-se a Corregedoria dos Presídios o trânsito em julgado em relação às partes, o arquivamento dos presentes autos, bem como o eventual registro.

Transitada em julgado esta sentença, expeçam-se as devidas comunicações e façam as necessárias anotações, arquivando-se os autos.

Publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais.

Dispensado o registro.

Intimem-se.
29/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 18:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 18:37

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
24/08/2023 17:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 14:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 17:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 17:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 11:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 15:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 21:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 18:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/10/2021 17:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2021 15:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2021 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2021 10:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2021 11:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2021 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2021 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2021 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2021 19:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/05/2021 14:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 15:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/03/2021 11:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2021 16:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2021 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 14:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2021 17:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2021 11:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2021 18:02

Mandado devolvido #{resultado}
26/01/2021 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2021 11:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2020 13:26

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 11:57

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/10/2020 13:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/10/2020 11:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/10/2020 11:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/10/2020 21:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/10/2020 11:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2020 11:25

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2020 16:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2020 16:46

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 16:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/11/2019 14:57

Mandado devolvido #{resultado}
25/11/2019 14:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/07/2019 21:25

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/06/2019 18:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/06/2019 18:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/06/2019 17:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/12/2018 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2018 16:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/12/2018 17:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/11/2018 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2018 12:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2018 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2018 10:30

Ato ordinatório praticado
14/11/2018 15:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/11/2018 11:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/11/2018 10:42

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/11/2018 10:42

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/11/2018 10:42

Recebidos os autos
12/11/2018 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
11/11/2018 12:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2018 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2018 11:42

Ato ordinatório praticado
11/11/2018 11:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/11/2018 11:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/11/2018 11:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2018 11:10

Ato ordinatório praticado
11/11/2018 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2018 10:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2018 10:11

Ato ordinatório praticado
10/11/2018 17:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2018

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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