04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000376-42.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Candido Zacarias Alves - Banco Agibank S.A. - Foi indeferida a gratuidade processual e determinada a emenda da inicial para recolher a taxa judiciária (fl. 60).

Houve o decurso do prazo sem que o requerente providenciasse o recolhimento das custas (fl. 174). É, em suma, o relatório.

Decido.

Indeferida a gratuidade da justiça, a parte autora não recolheu as custas processuais devidas, mesmo intimada para tanto.

Sendo assim, diante da inércia da parte, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do artigo 290 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, do mesmo diploma legal.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas para cancelamento da distribuição, que deverá ser recolhido em favor do fundo especial de despesa do tribunal (fedtj. código 224-0) o equivalente a 5 ufesp's, nos termos do artigo 2º, XIV, da Lei 11.608/2003 e do artigo 8º-A do Provimento CSM 2.684/2024, conforme alterado pelo Provimento CSM 2.739/2024, disponibilizado no DJE de 06/05/2024.

Prazo: 5 dias.

Com o trânsito em julgado, intime-se, pessoalmente, a parte AUTORA para efetuar o pagamento das custas acima, no prazo legal, sob pena de inscrição na dívida ativa: a) R$ 185, 10.

Guia: FEDTJ; Cód. 224-0, Ano/Base: 2025; b) R$ 34,35; Guia: FEDTJ.

Cód: 120-1 (despesas de intimação da parte autora, via carta postal (AR) para pagamento, se necessário for) e/ou R$ 111,06.

Guia: FEDTJ, Cód: 451 -0 (a título de ressarcimento de diligência para intimação pessoal da parte autora, via mandado - Zona Rural).

Com o devido recolhimento, certifique-se e remeta-se ao cartório distribuidor para cancelamento da distribuição.

Não havendo notícia do pagamento, expeça-se a CDA e arquive-se.

P.

I.

C. - ADV: JUNIOR GONÇALVES (OAB 300397/SP), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), GINO A.

CORBUCCI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 30295/SP)
03/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:06

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
02/09/2025 17:08

Conclusos para julgamento
19/08/2025 14:33

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:58

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 10:37

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:16

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 01:08

Conclusos para decisão
20/01/2025 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1037864-07.2022.8.26.0577

Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...

Adjelson Pereira de Souza

Advogado: Aldigair Wagner Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/12/2022 15:34

Exibir Processo

Processo nº 1008181-66.2025.8.26.0011

Maria Amalia Ribeiro

Banco Safra S/A

Advogado: Mariana Soares de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 16:22

Exibir Processo

Processo nº 4000558-06.2025.8.26.0299

Guilherme Mendonca Mendes de Oliveira

Anderson Aparecido Siqueira

Advogado: Guilherme Mendonca Mendes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0003543-03.2025.8.26.0077

Maria Aparecida de Souza

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Lincoln Martins Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2025 17:50

Exibir Processo

Processo nº 1001977-88.2025.8.26.0404

Bruna de Paula Vicente

Gabriela Oliveira Santos

Advogado: Adriano Junior Gheleri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 09:06

Exibir Processo