03/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1101855-62.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1064917-68.2024.8.26.0002) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Oliveira Franco Gestão de Ativos Ltda - Amil Assistência Médica Internacional S/A -

Vistos.

Cumpra-se o V.Acórdão.

Providencie a parte credora o cumprimento da sentença nos termos do art. 509, § 2º, e art. 513, § 1º, ambos do Código de Processo Civil, observados os requisitos do art. 524 e incisos do mesmo diploma legal.

Para tanto, deverá a parte credora providenciar o protocolo eletrônico de sua peça e documentos, peticionando como "incidente processual" dentro da categoria "Execução de Sentença" - classe 156, conforme dispõe o art. 917 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG nº 1789/2017 - DJe 02/08/2017.

O incidente deverá ser instruído com a planilha do débito atualizado (CG 05/2019).

Aguarde-se por 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo supra, remetam-se estes autos ao arquivo, com a movimentação 61615 (baixa definitiva), como disciplinado no Comunicado CG 1789/2017.

Intimem-se. - ADV: EDUARDO LANDI NOWILL (OAB 227623/SP), JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP)
02/09/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 09:45

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:51

Remetido ao DJE para Republicação
02/06/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 12:55

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/03/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:26

Realizado cálculo de custas
10/03/2025 23:12

Juntada de Petição de Contra-razões
13/02/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 13:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/01/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:28

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
07/01/2025 10:43

Conclusos para decisão
19/12/2024 23:26

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 05:36

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 14:11

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:04

Apensado ao processo
25/11/2024 13:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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