TJSP - 1000787-33.2023.8.26.0187
1ª instância - Vara Unica de Fartura
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2024 10:25
Arquivado Definitivamente
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29/05/2024 10:25
Expedição de Certidão.
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11/10/2023 15:28
Expedição de Certidão.
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11/10/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 15:27
Baixa Definitiva
-
10/10/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Maria Eduarda Queiroz Pera (OAB 383078/SP) Processo 1000787-33.2023.8.26.0187 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Théo Messias Fernandes dos Santos Fabiano, Mariana Silva dos Santos - T.M.F.S.F., devidamente representado por sua genitora, Sra.
Mariana Silva dos Santos, ajuizou a presente ação de Alimentos cumulada com pedido de guarda e regulamentação de visitas em face de Joel Fernandes Fabiano, ambos qualificados nos autos.
Em audiência de conciliação foi apresentado o termo de acordo para homologação (fls. 47/49).
O representante do Ministério Público pugnou pela homologação do acordo (fls. 54). É o relatório.
Decido.
Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, consubstanciado nos seguintes termos: 1) A guarda do(a) menor T.M.F.S.F., nascido aos 24/01/2023 será exercida unilateralmente pela genitora; 2) A visitação do genitor à menor será exercida todos os domingos no lar materno do período das 08h até 15h, sem direito à pernoite, em razão da tenra idade da criança que se encontra em fase de amamentação e necessita dos cuidados maternos de forma contínua. 3) A título de alimentos para a menor, o genitor pagará o importe mensal de 30% (trinta por cento do salário mínimo), que, atualmente, corresponde ao importe de R$ 396,00(trezentos e noventa e seis reais), no dia 10 de cada mês, mediante depósito junto ao banco Caixa Econômica Federal, agência 1173, conta corrente 000790377622-4, de titularidade da Sra Mariana Silva dos Santos, servindo os comprovantes de depósito como recibos de pagamento; 4) Com relação aos alimentos provisórios não há valores em atraso.
As partes desistem do prazo recursal.
Em consequência, julgo extinto o processo com apreciação do mérito e fundamento no art. 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil.
Sem custas, nos termos do § 3º do art. 90, do CPC.
Homologo a desistência do prazo recursal.
Certifique-se o trânsito em julgado.
Arbitro honorários aos patronos das partes.
Expeçam-se certidões.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.I.C -
15/08/2023 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 11:12
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
15/08/2023 10:56
Homologada a Transação
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14/08/2023 16:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 14:57
Conciliação frutífera
-
08/08/2023 13:20
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/08/2023 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
08/08/2023 12:10
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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26/06/2023 15:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2023 15:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/05/2023 20:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/05/2023 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/05/2023 03:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2023 14:43
Expedição de Certidão.
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12/05/2023 14:43
Expedição de Carta.
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12/05/2023 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/05/2023 13:22
Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/08/2023 02:00:00, Vara Única.
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11/05/2023 16:02
Conclusos para decisão
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09/05/2023 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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