15/09/2025 02:58

Expedição de Certidão.
06/09/2025 11:52

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011021-71.2024.8.26.0053 (processo principal 1014281-18.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Vitale, Bicalho e Dias Sociedade de Advogados - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Nada há para acolher.

REJEITO os embargos de declaração.

A parte deverá em caso de insatisfação deduzir o recurso cabível, observada a interrupção do prazo recursal (art. 1.026 do Código de Processo Civil).

Intimem-se. - ADV: THIAGO ANDRADE FARIAS (OAB 458462/SP), NATHALY CAMPITELLI ROQUE (OAB 162679/SP), RODRIGO ANTONIO DIAS (OAB 174787/SP), NICOLE TORTORELLI ESPOSITO (OAB 332706/SP)
03/09/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:14

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2025 10:54

Conclusos para despacho
01/09/2025 20:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011021-71.2024.8.26.0053 (processo principal 1014281-18.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Vitale, Bicalho e Dias Sociedade de Advogados - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação apresentada pelo Município de São Paulo e FIXO o valor de R$ 166.734,08 (cento e sessenta e seis mil, setecentos e trinta e quatro reais e trinta e oito centavos), referente a maio/2025, com base na planilha anexa.

DETERMINO que o valor seja atualizado pela SELIC até a data do efetivo pagamento, aplicando-se correção monetária simples, vedada a capitalização.

Ante a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da diferença entre o pretendido e o ora homologado, nos termos do art. 85, §1º, do CPC. - ADV: NATHALY CAMPITELLI ROQUE (OAB 162679/SP), RODRIGO ANTONIO DIAS (OAB 174787/SP), NICOLE TORTORELLI ESPOSITO (OAB 332706/SP)
27/08/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:12

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
25/08/2025 18:13

Conclusos para despacho
20/08/2025 18:15

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:50

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:50

Conclusos para decisão
15/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 08:51

Expedição de Certidão.
28/07/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 09:46

Conclusos para despacho
24/07/2025 19:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/06/2025 09:07

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:30

Disponibilizado no DJE
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 20:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
29/05/2025 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:47

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:26

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 03:31

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/04/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:26

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 12:53

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:52

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 00:30

Expedição de Certidão.
14/09/2024 11:21

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 08:10

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:39

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 15:01

Expedição de Certidão.
01/09/2024 03:03

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:20

Expedição de Certidão.
22/08/2024 08:45

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 10:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/08/2024 08:28

Conclusos para despacho
19/08/2024 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2024 12:08

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:02

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 16:46

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
09/08/2024 12:54

Conclusos para decisão
09/08/2024 12:46

Conclusos para despacho
29/07/2024 14:55

Conclusos para decisão
26/07/2024 10:15

Conclusos para despacho
26/07/2024 09:40

Conclusos para decisão
25/07/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 08:17

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:15

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 15:12

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:28

Conclusos para despacho
01/07/2024 12:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/05/2024 09:37

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:49

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:43

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:38

Conclusos para despacho
08/05/2024 16:32

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 11:47

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 13:06

Conclusos para decisão
25/04/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 05:53

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 10:58

Conclusos para decisão
17/04/2024 10:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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