15/04/2024 10:44

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 10:44

Expedição de Certidão.
13/03/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 05:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 08:59

Conclusos para despacho
28/02/2024 16:38

Recebidos os autos
14/12/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 10:38

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:35

Realizado cálculo de custas
01/11/2023 14:14

Juntada de Petição de Contra-razões
18/10/2023 06:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/09/2023 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 11:55

Embargos de Declaração Acolhidos
13/09/2023 10:00

Conclusos para decisão
12/09/2023 16:32

Conclusos para despacho
05/09/2023 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 04:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 10:29

Conclusos para decisão
24/08/2023 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudio Renato Forssell Ferreira (OAB 98971/SP), Matheus Marcelo Teodoro da Costa (OAB 434784/SP), Marcos Antonio Jeronimo dos Santos (OAB 444162/SP) Processo 1000566-59.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes Soares, Decio Sanfins - Reqdo: Paulo Marcelo Pereira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA DE LOURDES SOARES e DECIO SANFINS em face de PAULO MARCELO PEREIRA e LAIS CAPONEGRI RAMPASSO e, por conseguinte: Revogo a liminar concedida a fls. 64/65.

Resolvo o processo, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil ("Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;").

Condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais, corrigidas monetariamente pelos índices da Tabela de Atualização de Débitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir dos desembolsos e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil cumulado com o §1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional), a contar do trânsito em julgado deste pronunciamento jurisdicional, quando estará configurada a mora (artigo 407 do Código Civil).

Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, considerando os critérios delineados no §2º, do artigo 85 do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Interposto recurso de apelação, dê-se vista a parte contrária para que, eventualmente, apresente suas contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam os autos ao E.

Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas de praxe.

P.R.I.
23/08/2023 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2023 16:45

Conclusos para despacho
23/08/2023 12:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:46

Julgado improcedente o pedido
10/08/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 09:06

Conclusos para julgamento
07/08/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2023 12:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/08/2023 03:00:00, 1ª Vara Cível.
22/06/2023 11:04

Conclusos para despacho
15/06/2023 14:41

Conclusos para despacho
15/06/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 06:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 11:14

Conclusos para despacho
30/05/2023 00:00

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2023 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 01:10

Juntada de Petição de contestação
05/04/2023 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2023 10:19

Juntada de Mandado
27/03/2023 12:12

Expedição de Mandado.
21/03/2023 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2023 15:34

Expedição de Carta.
13/02/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 10:43

Expedição de Certidão.
10/02/2023 05:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 17:07

Concedida em parte a Medida Liminar
07/02/2023 10:08

Conclusos para decisão
07/02/2023 10:04

Expedição de Certidão.
06/02/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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