05/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1102047-92.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Carina Bernardes - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. -

Vistos.

Ante o trânsito em julgado do v.

Acórdão, aguarde-se manifestação pelo prazo de dez dias, observando-se que o procedimento de cumprimento de sentença deverá ser protocolado como incidente processual próprio: a petição de cumprimento de sentença deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria 'Execução de Sentença' e, em Tipo de Petição, '156 - Cumprimento de Sentença' ou '157 - Cumprimento Provisório de Sentença' de forma que esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017.

Note-se, ademais, que o incidente deverá ser instruído conforme determina o art. 1.286, §2º, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça (NSCG - https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/NormasJudiciais).

Ressalto, por fim, exceto para os casos de Justiça Gratuita, que a instauração da fase de Cumprimento de Sentença nos próprios autos ou como incidente apartado, a partir de 3 de janeiro de 2024, deverá o interessado observar o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, com valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, utilizando-se Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) de código 230-6 e que, para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02.

Para maiores informações referente às custas, observar o link https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria .

Intime-se. - ADV: CINTIA TAKESHITA (OAB 466488/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
04/09/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 20:34

Conclusos para despacho
03/09/2025 17:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/09/2025 16:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:43

Recebido o recurso
07/05/2025 15:29

Conclusos para decisão
17/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/03/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 17:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/03/2025 16:00

Conclusos para julgamento
27/03/2025 15:34

Conclusos para decisão
21/03/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 13:43

Determinada Requisição de Informações
19/02/2025 13:58

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:16

Juntada de Petição de Réplica
27/01/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 10:05

Conclusos para decisão
21/01/2025 21:23

Juntada de Petição de contestação
07/12/2024 06:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 17:58

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:43

Expedição de Carta.
26/11/2024 15:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 21:26

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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