TJSP - 0007328-36.2024.8.26.0229
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 13:32
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0007328-36.2024.8.26.0229 (processo principal 1005499-03.2024.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fernando Antonio Scarano -
Vistos.
Trata-se de processo de cumprimento de sentença, no qual há pedido de renúncia de valores para fins de adequação ao teto do RPV.
Verifico que o cálculo juntado pelo autor a fls. 79 tomou como base o teto para pagamento via RPV referente ao ano de 2025, no entanto, conforme verifica-se a fls. 307, o trânsito em julgado do processo de conhecimento deu-se em novembro/2024.
Cabe mencionar que o valor do teto do RPV deve ser fixado de acordo com o valor vigente na data do trânsito em julgado do processo de conhecimento.
Assim, para fins de prosseguimento, providencie o autor nova planilha, contendo valores corretos a serem posteriomente requisitados via RPV.
Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Int. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP) -
03/09/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 16:31
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 03:50
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 05:36
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0007328-36.2024.8.26.0229 (processo principal 1005499-03.2024.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fernando Antonio Scarano -
Vistos.
Verifico que o pedido de renúncia ao valor para adequação ao teto depagamento do RPV, não engloba os descontos legais.
Assim, providencie o exequente nova planilha de cálculos, incluindo, no valor do teto do RPV, os descontos legais de forma proporcional, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.
Int. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP) -
21/08/2025 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 09:12
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 14:48
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 15:29
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 15:29
Homologado o Cálculo
-
14/07/2025 15:26
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 12:05
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 13:49
Conclusos para despacho
-
22/06/2025 00:49
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 09:39
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
10/06/2025 12:48
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 19:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:40
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:25
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 18:39
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 18:35
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 22:57
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 08:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/01/2025 01:57
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 09:17
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 11:41
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 16:10
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 16:08
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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