TJSP - 1001976-52.2016.8.26.0038

1ª instância - 01 Civel de Araras

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAITO COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

CNPJ: 05.885.364/0001-10

Advogados

CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA

OAB: 156754/SP

CPF *56.***.*67-73

MARIA LUISA DE A PIRES BARBOSA

OAB: 125158/SP

CPF *07.***.*27-56

FERNANDA MATOS CAVALCANTE

OAB: 484899/SP

CPF *50.***.*54-30

FLAVIO MIRANDA MOLINARI

CPF *89.***.*38-78

MARIA JOICE DOS SANTOS FREITAS

OAB: 508685/SP

CPF *53.***.*03-50

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 71.584.833/0002-76

ROBERTO CARLOS PASSARELLI

CPF *81.***.*73-81

Advogados

DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO

OAB: 204414/SP

CPF *89.***.*86-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001976-52.2016.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Paíto Comércio de Veículos Ltda. - Procuradoria Geral do Estado e outros - Fls.580-581: Manifeste-se a parte requerente, no prazo de cinco dias.

    Intime-se. - ADV: MARIA JOICE DOS SANTOS FREITAS (OAB 508685/SP), FERNANDA MATOS CAVALCANTE (OAB 484899/SP), FLÁVIO MIRANDA MOLINARI (OAB 367949/SP), DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO (OAB 204414/SP)

  • 28/08/2025 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 08:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 13:41

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 06:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2025 11:38

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2025 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2025 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2025 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/04/2025 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2025 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2025 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2025 15:03

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 08:47

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 16:23

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 00:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 19:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2024 13:55

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 15:32

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 02/08/2024 12:11

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2024 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 15:44

    Julgada Procedente a Ação

  • 05/04/2024 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2024 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 23:25

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2023 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 14:25

    Ato ordinatório

  • 11/08/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 16:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/08/2023 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 12:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 16:03

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2022 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2022 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2022 17:42

    Proferido Despacho

  • 15/12/2021 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 09:39

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 06:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2021 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/11/2021 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2021 05:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2021 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2021 18:50

    Proferido Despacho

  • 04/05/2021 14:27

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2021 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2021 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2021 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2021 19:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/04/2021 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2021 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2021 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 17:49

    Proferido Despacho

  • 19/04/2021 17:28

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2021 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2021 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2021 17:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/03/2021 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2021 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2021 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2021 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2021 17:28

    Decisão

  • 02/12/2020 11:39

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2020 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2020 05:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2020 12:28

    Proferido Despacho

  • 02/11/2020 13:09

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2020 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2020 04:45

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2020 13:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2020 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2020 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2020 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/12/2019 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2019 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2019 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2019 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2019 13:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/10/2019 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2019 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2019 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2019 13:39

    Decisão

  • 15/07/2019 11:39

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2019 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2019 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2019 17:19

    Decisão

  • 17/05/2019 15:16

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2019 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2019 17:48

    Proferido Despacho

  • 24/04/2019 10:57

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2019 13:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2019 15:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2019 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/03/2019 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2019 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2019 18:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2019 13:49

    Decisão

  • 28/01/2019 17:32

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2019 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2019 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2019 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2018 15:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/12/2018 14:08

    Proferido Despacho

  • 10/12/2018 16:51

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 16:19

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2018 16:19

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2018 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2018 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2018 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2018 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 17:13

    Proferido Despacho

  • 08/11/2018 11:09

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2018 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2018 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2018 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2018 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2018 14:26

    Proferido Despacho

  • 29/10/2018 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2018 17:08

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2018 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2018 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2018 17:44

    Decisão

  • 22/10/2018 17:42

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2018 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2018 11:20

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2018 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2018 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2018 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2018 17:55

    Proferido Despacho

  • 23/04/2018 17:54

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2018 11:34

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2018 17:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/12/2017 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2017 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2017 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2017 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2017 12:56

    Decisão

  • 05/07/2017 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2017 11:12

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2017 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2017 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2017 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2017 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2017 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2017 14:46

    Decisão

  • 30/03/2017 21:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2017 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2017 13:16

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2017 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2017 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2017 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2016 17:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/11/2016 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2016 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2016 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2016 13:22

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/10/2016 16:36

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2016 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2016 06:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2016 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2016 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2016 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2016 14:55

    Proferido Despacho

  • 30/09/2016 12:55

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2016 09:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/09/2016 12:01

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2016 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2016 16:34

    Ato ordinatório

  • 26/09/2016 19:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2016 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2016 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2016 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2016 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2016 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2016 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2016 16:36

    Decisão

  • 06/09/2016 17:06

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2016 23:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2016 17:14

    Ato ordinatório

  • 17/08/2016 07:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2016 07:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2016 15:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2016 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2016 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2016 09:35

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2016 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2016 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2016 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2016 14:11

    Decisão

  • 09/06/2016 14:43

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2016 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2016 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2016 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2016 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2016 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2016 14:48

    Proferido Despacho

  • 24/05/2016 11:30

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2016 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2016 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2016 13:44

    Apensado ao processo

  • 18/04/2016 14:23

    Decisão

  • 15/04/2016 11:07

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2016 09:17

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2016

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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