TJSP - 4006513-88.2025.8.26.0114
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 02:41
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
01/09/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
01/09/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
01/09/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
01/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4006513-88.2025.8.26.0114/SP AUTOR: BRUNO SAMPAIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BRUNO WANDERLEY BROETTO (OAB PR069769) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. Tendo em vista a natureza do procedimento adotado, em caráter excepcional, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial para: - instruir adequadamente o pedido de restituição com o comprovante de desembolso, identificando, devidamente, o pagador ou titular do cartão (valor de R$ 264,40).
Ressalte-se que ninguém pode pleitear, em nome próprio, direito alheio e, portanto, caso o desembolso tenha sido realizado em nome de terceiro estranho a estes autos, deve, pois, ser esclarecido o que for pertinente quanto à legitimidade do requerente para o pleito de restituição e, se for caso, adequar o polo ativo ou desistir do pedido; - esclarecer a divergência de endereço residencial constante da petição inicial e do comprovante juntado aos autos (evento 1, DOC4). "O(A) advogado(a) deverá selecionar o tipo específico da petição, uma vez que a correta categorização das peças processuais é essencial para agilizar a tramitação do processo." Com a emenda, cite-se e intime-se a parte demandada, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de confissão quanto à matéria de fato.
Deixo de designar audiência de conciliação, mas ressalto que nada impede que as partes transacionem através de seus procuradores. Ademais, tendo em vista que "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas" (artigo 54 da Lei 9.099/95), eventual pedido de justiça gratuita será analisado em momento oportuno. Após, apresentada a defesa da parte requerida, abra-se igual prazo para apresentação de réplica. Decorridos os prazos acima, tornem os autos conclusos.
Intime-se. -
29/08/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 14:32
Determinada a emenda à inicial
-
29/08/2025 08:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
-
29/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 4006513-88.2025.8.26.0114 distribuido para Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas na data de 27/08/2025. -
27/08/2025 09:56
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1010239-61.2025.8.26.0037
Banco Santander
Mas Comercio e Distribuicao LTDA ME
Advogado: Jorge Donizeti Sanchez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/07/2025 12:02
Processo nº 4001910-93.2025.8.26.0009
Condominio Edificio Vero
Silvia Lucas de Araujo Bochini
Advogado: Marcio Aparecido Godoy
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/08/2025 21:02
Processo nº 1004331-97.2025.8.26.0077
Liamar Antonia Resende Albani Paleari
Banco Bmg S/A.
Advogado: Marcio Fuzette Moreno
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/05/2025 16:08
Processo nº 1008025-55.2018.8.26.0001
Comercio de Frios Duques LTDA
Banco Bradesco S/A
Advogado: Rogerio Cassius Biscaldi
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/01/2020 16:29
Processo nº 1003281-89.2025.8.26.0318
Marilia das Gracas Albertino
Balestero e Ferrari Clinica Odontologica...
Advogado: Henrique Sanches de Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/08/2025 11:38