17/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4008205-67.2025.8.26.0100/SP Assunto: Fornecimento de Água (Exceto remuneração do serviço público/tarifa) AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPADVOGADO(A): IVO PEREIRA (OAB SP143801) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre o retorno negativo da citação.

Local: São Paulo
02/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/08/2025 02:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
22/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4008205-67.2025.8.26.0100/SP AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPADVOGADO(A): IVO PEREIRA (OAB SP143801) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Anoto que não será feita a audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC.

Isto porque não há viabilidade material de realização desta audiência por ausência de estrutura. É importante notar que entre os deveres do magistrado está o de zelar para que o feito se desenvolva segundo a promessa constitucional da duração razoável do processo nos termos do artigo 139, II, do CPC.

Nesta quadra, diante da impossibilidade física de realização da audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC, fica ela dispensada.

Nada impede que as partes, em querendo, façam reuniões em seus respectivos escritórios (artigo 3º, § 3º, do CPC), podendo também peticionar ao Juízo ante eventual possibilidade concreta de acordo para que seja feita audiência aqui.

Cite-se o réu para, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III).

Ressalto que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 466/2024, nas citações eletrônicas, o prazo para confirmação do recebimento da comunicação é de 03 (três) dias úteis, restando prejudicada em caso de não recebimento, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil. Int. São Paulo 20/08/2025
20/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 13:45

Determinada a citação
20/08/2025 09:01

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 18628, Subguia 18160 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.787,99
11/08/2025 11:19

Link para pagamento - Guia: 18628, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=18160&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
11/08/2025 11:19

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP - Guia 18628 - R$ 2.787,99
11/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
11/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
08/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
08/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
07/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:18

Determinada a emenda à inicial
07/08/2025 15:08

Conclusos para decisão
07/08/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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