05/09/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:51

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:50

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 08:35

Julgado Virtualmente
03/09/2025 19:09

Julgamento Virtual Iniciado
03/09/2025 17:12

Conclusos para despacho
02/09/2025 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2025 1002255-46.2025.8.26.0483; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Venceslau; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002255-46.2025.8.26.0483; Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990); Recorrente: Estado de São Paulo; Advogado: Gabriel Rodrigues Maia (OAB: 533651/SP); Recorrido: Thiago Adriel Ferraz de Almeida; Advogada: Ianara Hipólito Bonini (OAB: 442825/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
01/09/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:20

Expedido Termo de Intimação
01/09/2025 11:11

Distribuído por sorteio
29/08/2025 10:38

Processo Cadastrado
28/08/2025 09:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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