TJSP - 1092806-38.2024.8.26.0053

1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

RICARDO TAKESHI MORI HIROCE

CPF *42.***.*57-48

Advogados

LAURA MUSSNICH DE FREITAS

OAB: 219902/RJ

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1092806-38.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ricardo Takeshi Mori Hiroce - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

    Vistos.

    Certifique-se o trânsito em julgado, pois a certidão lançada às fl. 42 não constou datas.

    Após, venham conclusos.

    Desnecessária a intimação desta decisão por se tratar de providência destinada à serventia. - ADV: RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA (OAB 163116/SP), LAURA MUSSNICH DE FREITAS (OAB 219902RJ)

  • 27/08/2025 06:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 06:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 18:44

    Decisão Determinação

  • 26/08/2025 15:31

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 14:18

    Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação

  • 11/07/2025 13:55

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 08:32

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 26/06/2025 15:12

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 14:05

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 31/05/2025 23:42

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2025 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 02:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 08:40

    Julgada Procedente a Ação

  • 17/03/2025 16:08

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2025 11:27

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 19:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 17:43

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/01/2025 11:28

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 12:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/12/2024 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 22:08

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2024 18:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2024 07:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 19:03

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 29/11/2024 18:03

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 14:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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