TJSP - 1001051-88.2021.8.26.0294

1ª instância - 02 Cumulativa de Jacupiranga

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI

CNPJ: 64.037.815/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ: 43.776.517/0176-60

Advogados

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB: 63440/MG

SONIA CLARA SILVA

OAB: 114971/SP

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA

OAB: 460537/SP

CPF *55.***.*81-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001051-88.2021.8.26.0294 (apensado ao processo 1000497-17.2025.8.26.0294) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - A executada ofertou em garantia da execução, seguro garantia representado pela apólice nº 0306920259907751370068000, no valor de R$ 49.061,66, nos termos do art. 9º, inc.

    II, da Lei 6.830/80, com vista à suspensão da exigibilidade do crédito e possibilitar a oposição de embargos à execução.

    Presentes os requisitos legais, nos termos do artigo 16, III, da Lei nº 6.830/80, acolho, pela presente decisão que também servirá como termo de penhora, a nomeação da apólice de seguro, ficando garantida a execução.

    No mais, aguarde-se o desfecho dos embargos 1000497-17.2025.8.26.0294.

    Intime(m)-se. - ADV: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA (OAB 460537/SP)

  • 21/08/2025 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 11:49

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 21/08/2025 09:59

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 09:30

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 13:19

    Apensado ao processo

  • 09/05/2025 03:08

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2025 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 11:10

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/04/2025 16:18

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 11:37

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2025 16:26

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2025 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2025 11:04

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 30/10/2024 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2024 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 12:31

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 23:43

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2024 09:13

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2023 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2023 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 00:09

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2023 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 06/09/2023 10:46

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 25/05/2023 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2023 08:38

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/05/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2022 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2022 10:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2022 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2022 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2022 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 09:25

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 11:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2022.

  • 28/02/2022 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 22:55

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2021 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 21:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 21:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/10/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2021 17:38

    Expedição de Carta.

  • 09/09/2021 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2021 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2021 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 12:54

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 23/08/2021 13:28

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 09:23

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 16:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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