04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000463-86.2025.8.26.0150 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cosmópolis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Silvana Eugenio dos Santos Ramos - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR - EVOLUÇÃO REMUNERATÓRIA DOS DÉCIMOS INCORPORADOS - PRETENSÃO DE CORREÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE DÉCIMOS INCORPORADOS UTILIZAÇÃO DO ATUAL VALOR DO PRÓ-LABORE - POSSIBILIDADE - OS DÉCIMOS INCORPORADOS NA FORMA DO ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL TÊM EXPRESSÃO ECONÔMICA VARIÁVEL, CONFORME OSCILAÇÃO REMUNERATÓRIA DOS CARGOS CONSIDERADOS (TEMA 22) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DA PARTE REQUERIDA DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cristiano Alves Moreira (OAB: 333920/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 12:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:19

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 13:33

Julgado Virtualmente
01/09/2025 16:28

Julgamento Virtual Iniciado
25/06/2025 23:34

Conclusos para despacho
22/06/2025 06:50

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:42

Expedido Termo de Intimação
11/06/2025 11:19

Distribuído por sorteio
10/06/2025 10:00

Processo Cadastrado
06/06/2025 13:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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