TJSP - 1086635-31.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 18:12
Expedição de Certidão.
-
06/09/2025 08:11
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 16:43
Juntada de Petição de contestação
-
28/08/2025 12:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 12:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1086635-31.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Rosane Tavares de Oliveira -
Vistos. 1.
Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.
Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.
Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.
Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.
A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: REGINA MARIA FERREIRA PONTES (OAB 423656/SP) -
27/08/2025 06:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 06:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 11:35
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 11:34
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 11:34
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
26/08/2025 10:25
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 18:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000470-98.2024.8.26.0381
Anselmo Ortega Garcia
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luis Antonio Matheus
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/12/2024 20:46
Processo nº 1005098-85.2025.8.26.0126
Helio Rubens Mendes
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Tassia Renata Campos da Silva Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/08/2025 15:14
Processo nº 0002877-12.2023.8.26.0161
Conceicao Aparecida Ramos Reuhold
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/03/2025 10:52
Processo nº 0002877-12.2023.8.26.0161
Conceicao Aparecida Ramos Reuhold
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/05/2022 13:46
Processo nº 1103589-48.2024.8.26.0002
Robson Sodre Araujo
Leo Dias Comunicacao e Jornalismo LTDA
Advogado: Sandro Rafael da Silva Correa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/11/2024 20:47