02/09/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1096298-94.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1069578-90.2024.8.26.0002) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - E-moving Mobilidade Urbana Ltda. - - Gabriel Cury Arcon - - Kleber Eduardo Piedade Filho - BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos.

Fls. 71/73.

Recebo a emenda à inicial.

Apensem-se estes autos da ação de execução.

Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória.

Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial.

No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas.

Ademais, a execução não se encontra garantida por penhora, depósito ou caução suficientes (CPC, art. 919, § 1º).

Ante o exposto, deixo de atribuir efeito suspensivo aos presentes embargos.

Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, tornem conclusos.

Int. - ADV: RENAN LEMOS VILLELA (OAB 346100/SP), RENAN LEMOS VILLELA (OAB 346100/SP), RENAN LEMOS VILLELA (OAB 346100/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
01/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:11

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
12/08/2025 12:03

Conclusos para decisão
12/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 12:48

Conclusos para decisão
27/06/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:28

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2025.
07/05/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 15:18

Conclusos para decisão
27/01/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/12/2024 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/12/2024 17:41

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 23:19

Conclusos para decisão
05/11/2024 23:06

Apensado ao processo
05/11/2024 15:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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