TJSP - 1500123-10.2025.8.26.0272
1ª instância - 02 Cumulativa de Itapira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 15:32
Expedição de Mandado.
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04/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500123-10.2025.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - PETERSON WILLIAM FERNANDES FRANCO -
Vistos.
Folha 83: Acolho a renúncia apresentada.
Intime-se o acusado para que constitua novo defensor no prazo de 48 horas.
Em caso de inércia, comunique-se a OAB para que indique novo(a) procurador(a), a fim de defender os interesses do acusado PETERSON WILLIAM FERNANDES FRANCO nestes autos.
Servirá este despacho, assinado digitalmente, como mandado de intimação. - ADV: THIERS RIBEIRO DA CRUZ (OAB 384031/SP), THIERS RIBEIRO DA CRUZ (OAB 384031/SP) -
03/09/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500123-10.2025.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - PETERSON WILLIAM FERNANDES FRANCO -
Vistos.
Certidão de fls. 128: Nos termos do artigo 316, § único, do Código de Processo Penal, passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva decretada nos autos.
No caso em análise, o acusado foi preso preventivamente em razão de suposta prática do delito previsto no artigo 12 da Lei 10.826/03.
Cumpre ressaltar que os fatos que ensejaram a decretação da prisão cautelar ainda permanecem inalterados, razão pela qual não há que se falar em revogação da prisão preventiva.
Assim, diante da inexistência de modificação na situação fática, MANTENHO a decisão que decretou a prisão cautelar.
No mais, intime-se a defesa para que apresente defesa prévia no prazo legal.
Intime-se. - ADV: THIERS RIBEIRO DA CRUZ (OAB 384031/SP) -
02/09/2025 19:11
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 11:09
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
02/09/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 15:17
Ato ordinatório
-
01/09/2025 13:54
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 14:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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09/05/2025 04:50
Suspensão do Prazo
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15/04/2025 16:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/04/2025 16:26
Juntada de Mandado
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24/03/2025 11:33
Expedição de Mandado.
-
21/03/2025 16:53
Evoluída a classe de 280 para 10943
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24/02/2025 16:02
Recebida a denúncia
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24/02/2025 16:02
Juntada de Outros documentos
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13/02/2025 10:09
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 09:46
Expedição de Ofício.
-
13/02/2025 03:26
Juntada de Petição de Denúncia
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11/02/2025 00:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2025 10:19
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/02/2025 09:00
Juntada de Outros documentos
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06/02/2025 15:42
Expedição de Mandado.
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06/02/2025 14:53
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
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06/02/2025 14:46
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
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06/02/2025 10:17
Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 02:00:00, 2ª Vara.
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06/02/2025 09:16
Juntada de Outros documentos
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06/02/2025 09:16
Juntada de Outros documentos
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06/02/2025 09:16
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 19:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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