04/09/2025 11:20

Conclusos para despacho
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 0015553-50.2023.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0015553-50.2023.8.26.0562; Tempo de Serviço; Recorrente: Prefeitura Municipal de Santos; Advogada: Daisy Hiromi Cabral (OAB: 426146/SP); Recorrido: Ivanei Pinto de Mello; Advogado: Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP); Advogada: Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 14:00

Expedição de outros documentos.
25/08/2025 12:45

Distribuído por sorteio
22/08/2025 11:44

Processo Cadastrado
22/08/2025 10:15

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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