20/08/2025 18:09

Decisão Monocrática - Não Provida
05/09/2024 12:52

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:52

Baixa Definitiva
05/09/2024 12:03

Documento Finalizado
05/09/2024 12:01

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
04/09/2024 17:29

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
03/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 11:06

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
02/09/2024 09:45

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2024 17:27

Despacho
28/08/2024 12:19

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
27/08/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:29

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
20/08/2024 18:28

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
19/08/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 00:00

Publicado em
12/08/2024 11:04

Expedição de Certidão.
02/08/2024 20:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/08/2024 18:18

Recurso Especial
02/08/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:51

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
22/07/2024 11:23

Recebidos os autos do MP
19/07/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
02/07/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/07/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:38

Processamento de Recurso Especial Interposto
02/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
15/06/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 21:05

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/06/2024 00:00

Publicado em
12/06/2024 09:46

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:46

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/06/2024 09:44

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:00

Acórdão registrado
11/06/2024 13:20

AcórdãoFinalizado
06/06/2024 11:40

Documento Finalizado
06/06/2024 09:30

Não-Provimento
06/06/2024 09:30

Julgado
22/05/2024 15:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/05/2024 13:34

Despacho
17/05/2024 13:37

Conclusos para decisão
17/05/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 19:04

Documento Finalizado
16/05/2024 09:30

Deliberado em Sessão - Adiado
06/05/2024 00:00

Publicado em
09/04/2024 18:26

Inclusão em Pauta
19/03/2024 11:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
19/03/2024 10:44

Despacho À Mesa
04/03/2024 18:30

Conclusos para decisão
04/03/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:10

Conclusos para decisão
06/02/2024 16:56

Conclusos para decisão
06/02/2024 14:13

Recebidos os autos do MP
02/02/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 00:00

Conclusos para decisão
22/01/2024 09:11

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
19/01/2024 17:05

Distribuído por sorteio
18/12/2023 00:00

Publicado em
13/12/2023 11:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/12/2023 13:40

Processo Cadastrado
29/11/2023 15:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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