14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 09:44

Prazo
11/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1009526-05.2022.8.26.0292 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: Sandro Henrique dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Elisabete Moreira da Silva de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelante: João Batista da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Mario Cesar de Araujo - Apelado: Neuza de Araujo Toledo - Apelado: Plinio de Araujo - Apelado: Cleuza Maria Araujo Garcia - Apelada: Ana Lígia Pinto de Oliveira Araújo - Apelado: João André Pinto de Oliveira Araújo - Cuida-se de recurso de apelação interposto contra a respeitável sentença de fls. 313-319, que julgou improcedente pedido de manutenção de posse.

O recurso, todavia, não pode ser conhecido. Às fls. 370-372, a parte apelante informou ter celebrado contrato de compra e venda com os réus do imóvel objeto da ação, oportunidade em que declarou a desistência do recurso aqui interposto.

Conforme dispõe o art. 998 do Código de Processo Civil, O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

A desistência, de fato, compromete um dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso, consistente na ausência de fatos extintivos ou impeditivos do direito de recorrer.

Diante do exposto, homologo a desistência noticiada; e, por consequência, não conheço do presente recurso de apelação, determinando a remessa dos autos ao primeiro grau, conforme requerido pelo apelante.

Int.

São Paulo, 7 de julho de 2025. - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Advs: André Luis da Silva (OAB: 385925/SP) - Adir da Silva Rossi Junior (OAB: 107143/SP) - Oswaldo Lelis Tursi (OAB: 67784/SP) - Paulo Henrique Vidal Dias (OAB: 112560/SP) - 3º andar
07/07/2025 21:24

Decisão Monocrática registrada
07/07/2025 18:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/07/2025 17:45

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
16/06/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:39

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 09:36

Prazo
05/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/04/2025 08:55

Despacho
10/02/2025 18:30

Conclusos para decisão
10/02/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 08:52

Prazo
05/02/2025 08:46

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/02/2025 08:14

Despacho
13/12/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 00:00

Publicado em
30/08/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
27/08/2024 11:40

Conclusos para decisão
27/08/2024 09:21

Distribuído por competência exclusiva
22/08/2024 00:00

Publicado em
19/08/2024 16:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/08/2024 15:47

Processo Cadastrado
16/08/2024 11:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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