10/09/2025 05:00

Juntada de Certidão
09/09/2025 09:29

Expedição de Carta.
02/09/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003486-51.2025.8.26.0152 (processo principal 1008519-10.2022.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Paulo Henrique de Castro - Sala Vip Comércio de Automóveis - Eirelli, na pessoa da sócia VIVIAN AMARAL D ALMEIDA MARINHEIRO -

Vistos.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído, para o pagamento da quantia exigida de R$ 29.888,98, monetariamente atualizada e acrescida de juros moratórios, ficando CIENTIFICADA de que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para impugnação, independentemente de nova intimação.

Não sendo cumprida a obrigação nesse prazo, arbitro, desde já, a multa de 10% e honorários advocatícios de 10% do débito (art. 523, §1º do CPC), calculados sobre o saldo, em caso de pagamento parcial.

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, fica a parte exequente cientificada de que poderá efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, desde que comprovado o prévio recolhimento da(s) taxa(s) previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/2012, no valor de 01 UFESP (R$ 37,02 para o exercício de 2025), em guia FEDTJ, código 434-1, de acordo com o Prov.

CSM 2.684/2023 e anexos.

Transcorrido o prazo do art. 523, do CPC e, com o transito em julgado da fase de conhecimento, independentemente do recolhimento das respectivas taxas, poderá formular pedido para de certidão, nos termos do art.517 do CPC.

Pugnando pela inclusão do devedor no cadastro de inadimplentes (art. 782, § 3º), deverá comprovar o recolhimento da taxa devida, encaminhando-se os autos para fila própria.

As custas devidas, na forma do que dispõe o art. 4º, inciso IV e §13, da Lei 11608/03, com a redação dada pela lei 11785, de 03/10/2023, foram antecipadas pelo credor, ressalvada a hipótese prevista no artigo 1098 § 5º das NSCGJ.

Anote-se eventual gratuidade já concedida na fase de conhecimento Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: JORDANA DOS SANTOS GOMES VASCONCELLOS (OAB 395461/SP), LEONARDO RICARDO ARVATE ALVARES (OAB 343133/SP)
01/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:35

Recebida a Petição Inicial
01/09/2025 11:25

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 09:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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