09/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 15:36

Conclusos para decisão
08/09/2025 09:40

Conclusos para julgamento
05/09/2025 20:25

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012426-61.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Francisca Luana Soares da Silva - Ordem nº 2025/001685

Vistos.

Fls. 22: Recebo como emenda à inicial.

Anote-se.

Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 03 de setembro de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: AMANDA CRISTINA VASCO (OAB 461910/SP)
04/09/2025 19:19

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:18

Expedição de Mandado.
04/09/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:32

Determinada a citação
27/08/2025 15:07

Conclusos para decisão
07/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 14:12

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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